Jornal do Commercio / RJ
Os contribuintes que
perderam o prazo para renegociar as dívidas com a União não serão
reincluídos no Refis da Crise. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional (PGFN) descartaram a reabertura de datas para a
readmissão de devedores excluídos do parcelamento especial.Segundo
comunicado emitido nesta terça-feira (25) pelos dois órgãos, nas
próximas semanas o governo apenas fará um ajuste nas dívidas que
entraram no parcelamento. Nessa etapa, chamada de reconsolidação, a
Receita e a PGFN incluirão na renegociação débitos indicados pelos
contribuintes que, por algum motivo, não entraram no parcelamento. Além
disso, dívidas que não poderiam ter entrado na renegociação serão
retiradas.
A adesão ao Refis da
Crise ocorreu de agosto a novembro de 2009. No entanto, somente entre
abril e agosto deste ano, os devedores participaram da consolidação,
fase em que o contribuinte indica as dívidas a serem parceladas e define
o prazo de pagamento. Quem não cumpriu o prazo foi automaticamente
excluído do programa.
De acordo com a Receita
Federal, cerca de dois terços das pessoas físicas e jurídicas que haviam
ingressado no Refis da Crise perderam o direito ao parcelamento porque
não cumpriram alguma etapa do programa. Dos 577,9 mil contribuintes que
aderiram à renegociação em 2009, apenas 212,4 mil (36,75%) continuam a
pagar as prestações. Apesar disso, a Receita arrecadou cerca de R$ 16
bilhões de janeiro a setembro com o parcelamento especial.
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