segunda-feira, 26 de maio de 2014

Case Studio Fiscal: autopeças recupera acima de R$ 1 milhão em créditos tributários


Leis trabalhistas são gargalos da economia do país, diz ministro

A legislação trabalhista herdada do século passado é um dos principais gargalos de competitividade da economia brasileira hoje. A afirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, no encerramento de seminário sobre o mercado de trabalho promovido pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) nesta sexta-feira (23/5).

Segundo Borges, que foi nomeado ministro pela presidente Dilma em 13 de fevereiro, o governo está investindo em educação e buscando mais recursos pra tentar mudar esse quadro.

Seguro-desemprego
Também no evento, o professor da PUC-Rio José Márcio Camargo, afirmou que o grande desafio da Consolidação das Leis do Trabalho é gerar competitividade. “Brinco com meus alunos que as leis de defesa do emprego são, na verdade, de defesa do desemprego”, disse.

Na análise do professor, o trabalhador fica pouco tempo no emprego por causa do seguro-desemprego e o empregador, sabendo disso, não investe no funcionário. “Os incentivos são todos no sentido de o trabalhador não buscar mais produtividade.”

O consultor em relações do trabalho José Pastore segue a mesma linha. De acordo com ele, a lei permite que o funcionário receba seguro-desemprego e trabalhe informalmente. “O país tem pleno emprego, mas a conta do seguro-desemprego que chega para o Tesouro pagar é de R$ 50 bilhões por ano, em média”, disse.

Pastore também defendeu mudanças na Justiça do Trabalho. “É preciso que pensemos se queremos fazer parte do mundo. Há um mentalidade de juízes e promotores a favor do emprego e contra a empresa.”

Terceirização
O presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, ressaltou que a federação busca regras trabalhistas mais realistas e a aprovação de lei que elimine a insegurança jurídica dos contratos de terceirização.

“As regras que vigoram atualmente, em nome da defesa e da proteção ao trabalhador, resultam em um ambiente nefasto para a competitividade empresarial e a geração sustentada de emprego”, disse.

No evento, o advogado trabalhista americano John Lubbe disse que a terceirização garante a criação de empregos. “O trabalho mudou dramaticamente nos últimos 50 anos. Você pode perder dois empregados aqui, mas a empresa terceirizada contratada vai criar empregos.” Com informações da assessoria de imprensa da Firjan.
Fonte: Conjur 24/05/2014

quarta-feira, 14 de maio de 2014

Refis é reaberto para ajudar arrecadação

A frustração das receitas, que crescem muito abaixo do esperado pelo governo, o aumento nos gastos e a decisão da presidente Dilma Rousseff de não aumentar impostos em ano eleitoral serão compensados pela reabertura do Refis, o programa de parcelamento de dívidas tributárias com redução de multas e juros. O governo conta com essa arrecadação para tentar cumprir a meta de superávit primário de 1,9% do PIB esse ano.
O Valor apurou que o governo concorda em renegociar as dívidas de contribuintes com a Receita Federal que tenham vencido até 2013. Mas exigirá uma entrada elevada de quem quiser aderir ao novo parcelamento e deverá estabelecer prazos máximos para o pagamento das dívidas.
De acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a presidente Dilma Rousseff vetará a ampliação do Refis para dívidas vencidas até 2013, incluída na MP 627 que será sancionada amanhã. Ao mesmo tempo, incluirá em uma outra MP que já esteja tramitando e que vá ser apreciada no Congresso ainda essa semana, as condições para o novo Refis. Segundo Braga, a decisão foi tomada na última reunião sobre os vetos à MP 627, que serão publicados hoje no "Diário Oficial da União". A presidente Dilma Rousseff, que estava fora de Brasília ontem, iria dar a palavra final no início da noite.
No texto original da MP 627, o governo havia concordado em reabrir o Refis apenas para as dívidas vencidas até 2008. Além disso, dava condições especiais de pagamento para dívidas de multinacionais brasileiras com lucros no exterior e bancos. Ao longo da tramitação, o Ministério da Fazenda negociou para que os grandes contribuintes pudessem quitar dívidas vencidas até dezembro de 2013. Foi o Congresso Nacional que incluiu a ampliação do prazo do Refis de 2008 para 2013 para todos os demais contribuintes, mas não fixou nenhum valor mínimo como entrada para quem quisesse aderir ou prazo máximo para pagamento. "As condições foram muito lenientes", disse uma autoridade do governo justificando a necessidade veto.
A decisão representa um recuo em relação ao que vinha defendendo publicamente o governo. Até a semana passada a Fazenda recomendava o veto. O tamanho do problema fiscal de 2014, no entanto, obrigou uma mudança de rumo. Segundo relatos feitos ao Valor, num ano "difícil" a receita extra do Refis dará fôlego ao Tesouro Nacional, sem o desgaste político do veto a uma medida defendida por deputados e senadores ou a necessidade de elevar impostos.
Avalia-se, também, que a adesão dos grandes contribuintes - multinacionais e bancos não será tão intensa quanto no ano passado. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação de tratados internacionais de tributação fortaleceu, na visão de analistas, o argumento das empresas para continuar brigando com o governo em vez de aceitar pagar as multas aplicadas pela Receita Federal. No ano passado, o Refis arrecadou R$ 21,7 bilhões, sendo R$ 19,6 bilhões dos grandes contribuintes.
Desde a última programação de gastos para o ano, feita em abril, o governo já elevou as despesas previstas e ontem recuou do aumento de impostos para bebidas, que garantiria R$ 1,5 bilhão extra esse ano. O Tesouro Nacional terá que colocar R$ 4 bilhões extras no setor elétrico e o reajuste de 10% do Bolsa Família custará mais R$ 1,7 bilhão esse ano. O Ministério da Previdência Social também questionou a estimativa do Tesouro de queda no déficit desse ano de R$ 49,9 bilhões em 2013 para R$ 40,1 bilhões até dezembro.
As negociações da área econômica com o Congresso para reabrir o Refis ganharam corpo ao longo dessa semana. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que participa das negociações dos vetos à MP 627, disse ao Valor que havia sido discutido com o governo a possibilidade de incluir na MP 634, já votada na comissão especial que analisa a medida, o texto de um novo Refis, mas a decisão do governo veio tarde e não é mais possível alterar o texto. Por isso a necessidade de buscar uma outra MP onde o texto em elaboração pelo governo poderá ser incluído.
Fonte: Valor Online

Por Leandra Peres | De Brasília