Agência Brasil
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados
aprovou na noite de ontem (26) a Medida Provisória 540/11, que prevê
medidas de incentivo à indústria e a desoneração da folha de pagamento
para alguns segmentos econômicos como calçados, confecção, artefatos de
couro e tecnologia da informação. Segundo o relator da matéria, deputado
Renato Molling (PP-RS), o principal objetivo é, no longo prazo,
estabelecer uma desoneração total da folha de pagamento das empresas,
retirando a cobrança da contribuição previdenciária da folha e
instituindo uma alíquota sobre o faturamento das empresas.
"O grande mérito é uma
mudança de paradigma, porque antes tributávamos a folha de pagamento,
penalizando quem emprega bastante. E com essa mudança é um começo para
que todo os setores possam ser incluídos para em não tributar a folha, e
sim tributar o faturamento final para dar competitividade a todos",
disse o relator.
O parlamentar incluiu em
seu relatório as empresas prestadoras de serviço de transporte público
coletivo urbano na regra para contribuição previdenciária sobre a
receita bruta, com alíquota de 2%. "Trata-se de importante serviço
prestado à população de baixa renda, além de ser bastante intensivo em
mão de obra". Para os setores intensivos de mão de obra a alíquota é
1,5% sobre a receita bruta e para os setores de tecnologia da
informação, o percentual é 2,5%. O setor moveleiro pediu ao relator para
ser retirado da desoneração da folha.
A proposta aprovada hoje
institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para
as Empresas Exportadoras (Reintegra), para restituir valores referentes a
custos tributários residuais existentes nas suas cadeias de produção.
Também prevê a diminuição do prazo para aproveitamento do crédito do
Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) na compra de máquinas e equipamentos e a
redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
para produção de veículos com conteúdo nacional.
O prazo final da nova
sistemática é ampliado de dezembro de 2012 para dezembro de 2014.
Segundo o relator, esse é um tempo razoável para que as empresas possam
se planejar e fechar contratos a longo prazo. A MP ainda será avaliada
pelo Senado.
A pedido da bancada do
DEM, o relator alterou a proposta que permitia a aplicação de recursos
do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FI-FGTS) em obras da Copa e das Olimpíadas. Com a mudança, só será
permitido aplicar esses recursos em obras de infraestrutura e hotéis, e
não em arenas, estádios e centros de treinamento.
O relator da proposta
também incluiu na medida provisória dispositivos para restringir o fumo
no país, como a proibição de fumódromos em ambientes fechados e a
redução da propaganda de cigarros. No entanto, depois de acordo com os
parlamentares, Molling retirou do texto a possibilidade de o comércio
criar estabelecimentos exclusivos para o público fumante. A MP proibiu
cigarros com sabores como morango, canela, baunilha, chocolate ou café,
mas permitiu a comercialização de cigarros de cravo ou mentol.
Edição: Rivadavia Severo
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