Relator da Medida
Provisória nº 540, que criou a nova política industrial " Brasil Maior",
o deputado Renato Molling (PP-RS) anunciou ontem que pretende cortar de
1,5% para 1% o imposto no faturamento que substitui a carga tributária
da folha de pagamento das indústrias têxtil, calçadista, moveleira e de
software. A Câmara deve votar a matéria entre 25 e 27 de outubro. A
alíquota proposta originalmente pelo governo aumentaria a carga
tributária de algumas empresas desses segmentos, principalmente dos que
modificaram suas linhas de produção e ampliaram a contratação de
terceirizados ou máquinas.
"O governo quer fazer
essa experiência e ampliá-la para todos os setores da economia. Mas,
para dar certo, precisa contemplar de 95% a 96% do setor, senão a
crítica daqueles que vão pagar mais inviabiliza a ideia", observou.
Molling deve se reunir
hoje, na Câmara, com representantes do governo para discutir o relatório
da MP. Ele tem mantido reuniões para elaborar o texto final. O texto
deve propor a aprovação da MP, mas vai depender das respostas do governo
sobre as emendas que pretendem reduzir a carga tributária de empresas e
investidores. O relatório mantém em 3% o valor que será devolvido aos
exportadores por meio do Reintegra, para recompensar as empresas por
impostos pagos na cadeia de produção. "Há setores que pagam 5,8%, outros
pagam menos. Por isso a porcentagem deve ficar nessa mesma linha para
ter uma média da indústria e não criar problemas com a OMC." Entidades
pleitearam um percentual maior. O governo convenceu o relator a
preservar a alíquota de forma a evitar questionamentos na Organização
Mundial do Comércio. Pelas regras da OMC, um país não pod e restituir
mais tributos do que a empresa pagou, seria uma forma indireta de
subsídio à exportação.
Por Abnor Gondin
Fonte: Fenacon e DCI/SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário