terça-feira, 18 de junho de 2013

Provedores regionais formarão SPEs para terem acesso a isenções nas redes

Especialista do Sebrae diz que medida poderá baratear custo do serviço

Provedores regionais de acesso à internet devem se organizar em Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) para aderirem ao Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga (REPNBL-Redes). Isso será possível porque o Senado Federal aprovou ontem a Medida Provisória que permite a prorrogação do prazo de adesão até o dia 30 de junho de 2014.
Daniel Marinho, consultor do Sebrae, disse nesta quinta-feira (13), no 5º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Comunicações, que a criação das SPEs garante condições de concorrência no mercado às microempresas e àquelas de pequeno porte. Sozinhas, essas empresas estão impedidas de acessar o benefício porque são optantes do Simples Nacional, em sua grande maioria.
Para formarem SPEs, as empresas devem ser optantes pelo Simples Nacional. Por meio das sociedades, poderão ser realizados negócios de compra e venda de bens para os mercados nacional e internacional. Marinho opinou que, associados, os provedores regionais poderão aumentar a competitividade no mercado e baratear os custos dos serviços de internet.
As empresas associados nos moldes das SPEs só podem atuar na compra e venda de bens. Não podem oferecer serviços e devem ser tributadas pelo lucro real. Guido Lorencini Schuina, do Departamento da Indústria, Ciência e Tecnologia, do Ministério das Comunicações, que também integrou esse painel, explicou as formas como as empresas devem enviar os projetos no site do Ministério das Comunicações e os pré-requisitos para a aprovação.
O 5º Encontro Nacional é promovido pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) até amanhã (14) no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo-SP.

(Da redação, com assessoria de imprensa)
Fonte: TeleSíntese

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