Especialista do Sebrae diz que medida poderá baratear custo do
serviço
Provedores regionais de acesso à internet devem se organizar em
Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) para aderirem ao Regime Especial de
Tributação do Plano Nacional de Banda Larga (REPNBL-Redes). Isso será possível
porque o Senado Federal aprovou ontem a Medida Provisória que permite a
prorrogação do prazo de adesão até o dia 30 de junho de 2014.
Daniel Marinho, consultor do Sebrae, disse nesta quinta-feira
(13), no 5º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Comunicações, que a
criação das SPEs garante condições de concorrência no mercado às microempresas
e àquelas de pequeno porte. Sozinhas, essas empresas estão impedidas de acessar
o benefício porque são optantes do Simples Nacional, em sua grande maioria.
Para formarem SPEs, as empresas devem ser optantes pelo Simples
Nacional. Por meio das sociedades, poderão ser realizados negócios de compra e
venda de bens para os mercados nacional e internacional. Marinho opinou que,
associados, os provedores regionais poderão aumentar a competitividade no mercado
e baratear os custos dos serviços de internet.
As empresas associados nos moldes das SPEs só podem atuar na
compra e venda de bens. Não podem oferecer serviços e devem ser tributadas pelo
lucro real. Guido Lorencini Schuina, do Departamento da Indústria, Ciência e
Tecnologia, do Ministério das Comunicações, que também integrou esse painel,
explicou as formas como as empresas devem enviar os projetos no site do
Ministério das Comunicações e os pré-requisitos para a aprovação.
O 5º Encontro Nacional é promovido pela Associação Brasileira de
Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) até amanhã (14) no hotel
Maksoud Plaza, em São Paulo-SP.
(Da redação, com assessoria de imprensa)
Fonte: TeleSíntese
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