Os pequenos e microempresários são a fatia do varejo que
precisará gastar para se adaptar à lei 12.741/2012, que prevê a discriminação
do imposto pago sobre produtos e serviços na nota fiscal. A lei entrou em vigor
ontem, mas ainda não foi regulamentada e os varejistas possivelmente terão um
ano para se adaptar.
De acordo com a Associação Brasileira de Automação Comercial
(Afrac), que reúne mais de 300 fabricantes e revendedores de equipamentos, além
de desenvolvedores de software, grandes e médios varejistas já contam com o
serviço de manutenção prestado por empresas de tecnologia. "Nesse caso, a
atualização do software para incluir o cálculo médio do imposto e sua
identificação na nota fiscal já está prevista em contrato, não há custos",
afirmou Araquen Pagotto, presidente da Afrac.
Mas a maior parte dos pequenos e microempresários, que somam
cerca de 5 milhões no país, segundo a Afrac, não contam com esse serviço.
"Eles terão que pagar pela atualização, que deve custar em torno de R$ 1
mil a R$ 2 mil", disse Pagotto. Assim, o custo de implantação para os
micro e pequenos pode ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões.
Em abril, a Afrac, junto com a Associação Comercial de São Paulo
e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, apresentou proposta à
Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, para que a nota
identificasse o imposto médio do total da compra e não cada um dos sete
tributos de cada item. "Esse modelo já é usado por alguns varejistas, como
Renner, Riachuelo e Telhanorte ", afirmou Pagotto. "Foi uma maneira
de o setor se autorregulamentar", disse. A lei, no entanto, ainda
necessita de regulamentação.
A rede Assaí, do grupo Pão de Açúcar, adotou o mesmo modelo. Nas
bandeiras Extra e Pão de Açúcar a infomação está disponível nos terminais de
consulta de preços. O Carrefour informou ontem já ter começado a emitir a nota
fiscal com imposto.
Por meio de nota, a Casa Civil informou que vai encaminhar esta
semana ao Congresso proposta para ampliar em um ano o prazo para a adaptação do
varejo e início da aplicação das sanções.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados
(Abras), João Sanzovo Netto, informou em nota que a instituição é a favor da
nova lei, mas que ficaram dúvidas no texto. "Estamos aguardando a
publicação de uma medida provisória, acompanhada de um decreto, que deixaria
mais claro como o setor deve implantar essa modernização".
Por Daniele Madureira | De São Paulo
(colaborou Adriana Mattos, de São Paulo)
Fonte: Valor Econômico
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