O relator do projeto que
aumenta em 50% o teto do Simples Nacional, senador José Pimentel
(PT-CE), propôs ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que a
proposta seja apreciada em sessão extraordinária na próxima semana para
engrossar as comemorações do Dia da Micro e Pequena Empresa, dia 5. Tudo
porque a pauta está trancada por três medidas provisórias.
Até ontem, porém, a assessoria da presidência ainda não se posicionara a este respeito.
Contra a aprovação do
projeto na CAE, há intensa movimentação no Congresso Nacional de
secretários estaduais da Fazenda e governadores.
De acordo com o senador
Aloysio Nunes (PSDB-SP), a rápida tramitação da matéria, já aprovada na
Câmara dos Deputados, impediu que os estados calculassem as perdas de
receita.
O senador José Pimentel
argumentou que, desde a implantação do SuperSimples, em julho de 2007,
com a unificação de oito impostos, tem havido aumento de receitas. No
caso de São Paulo, ele citou que, em 2010, 52% das micro e pequenas
empresas pagaram o ICMS na forma de substituição tributária (antecipação
do imposto na indústria). Procurado pelo DCI, o secretário da Fazenda
de São Paulo, Andrea Calabi, não retornou os contatos.
"Ou seja, hoje, das
empresas do Estado de São Paulo que estão enquadradas no Simples
Nacional, 48% recolhem pela tabela do Simples e 52% são alcançadas pela
substituição tributária e são objeto de um grande debate no Estado de
São Paulo", disse e concluiu: "O Estado de São Paulo já teria a
devolver, porque ele implantou o sistema de substituição tributária..."
Avaliação do Sebrae
Na avaliação do gerente
de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, a tendência é de que,
havendo acordo e votação, haverá possibilidade de aprovar três pontos: a
alteração e baixa de atividades do Empreendedor Individual gratuita e
automática via Internet, o parcelamento de débitos tributários para
empresas do Simples Nacional e o aumento do teto do Simples Nacional
apenas para a última faixa, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, sem
alterar as demais faixas, o que ficaria para debate a partir de 2011,
junto com as outras mudanças.
"A prioridade dada para
esses temas por parte dos parlamentares que buscam acordo leva em conta o
pouco tempo para se conseguir acordo, tendo em vista o pouco tempo que
falta para o recesso do Congresso Nacional e, principalmente, os graves
impactos que a falta dessas mudanças acarretará às empresas", explicou o
gerente do Sebrae.
Limite máximo
O projeto de lei da Câmara cria o parcelamento automático de débitos de empresas do sistema, em até 60 meses.
Fonte: Fenacon
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