SÃO PAULO – A montadora chinesa Chery conseguiu na
Justiça Federal em Vitória (ES) liminar que a livra, até 15 de dezembro,
do aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI).
A elevação foi estabelecida pelo Decreto nº 7.567/2011 e entrou em
vigor com a publicação no Diário Oficial da União, na última sexta-feira
(16). Na prática, o decreto elevou o IPI de veículos importados.
De acordo com a norma, houve aumento de IPI para os automóveis que
não tenham no mínimo 65% de componentes fabricados no Brasil. A exceção
ficou estabelecida para os veículos com origem no México e nos países do
Mercosul importados pelas montadoras que cumprem o conteúdo regional
mínimo.
A Venko Motors, representante da Chery, que comercializa no país os modelos QQ, Face e Cielo, obteve a decisão liminar com o argumento de que a Constituição Federal garante 90 dias de anterioridade para que alterações no IPI possam entrar em vigor.
(Zínia Baeta e Marta Watanabe | Valor)
A Venko Motors, representante da Chery, que comercializa no país os modelos QQ, Face e Cielo, obteve a decisão liminar com o argumento de que a Constituição Federal garante 90 dias de anterioridade para que alterações no IPI possam entrar em vigor.
(Zínia Baeta e Marta Watanabe | Valor)
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