A Fundação Procon-SP autuou os sites Groupon, Click On e Peixe Urbano e
mais onze estabelecimentos por irregularidades na venda de produtos e
serviços por meio de compras coletivas. Entre as falhas encontradas pela
fiscalização da entidade estão falta de garantia da qualidade dos
serviços oferecidos, não devolução dos valores nos casos de não
prestação do serviço e informação incorreta do porcentual de desconto
oferecido. Segundo o Procon-SP, os sites de compras coletivas
responderam por 767 reclamações de consumidores à entidade de janeiro a
setembro deste ano.
As empresas irão responder a processos
administrativos e correm o risco de serem multadas de R$ 400 a R$ 6
milhões, com base no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor. Nos
estabelecimentos físicos, os fiscais encontraram ausência na informação
de preço para que o consumidor ficasse impossibilitado de comparar o
valor ofertado no site e o praticado, alteração dos preços anunciados no
período da promoção e recusa na devolução do dinheiro nos casos de não
prestação do serviço.
Os onze estabelecimentos autuados
foram Bioplastica Brasil Clínica Médica Ltda. EPP; Praça dos Amores
Morumbi Ltda. EPP; Radisson Hotel Maceió (Atlântica Hotels International
Brasil Ltda.); Leandro Augusto Ferreira Cosméticos ME; Instituto R
Hartmann & Costa Ltda. ME; M. F. Com. E Serviços de Embelezamento
Ltda. ME (Summer In); Mirante Mooca Restaurante Ltda. EPP; Form &
Elegance Estética Ltda. ME; Thermas de São Paulo S/C Ltda.; Hotel
Pousada São Roque Ltda. ME; Digispace Com. De Equip. Eletrônicos Ltda.
ME.
Fonte: Estado de São Paulo
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