Em um universo de 1.210 cursos de Direito existentes no Brasil atualmente, apenas 90 cursos,
ou 7,4%, acabaram sendo recomendados pelo Selo OAB para atestar a
ensino jurídico satisfatório. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira
(23/11), durante do lançamento do Selo OAB na XXI Conferência Nacional
dos Advogados, que acontece em Curitiba.
Do total de cursos de
Direito do país, 791 foram avaliados depois de preencherem os
pré-requisitos de ter participado dos três últimos Exame de Ordem
unificados, sendo que cada um precisou ter, no mínimo, 20 alunos
participando de cada Exame. Em seguida, para apurar os 90 cursos de
qualidade recomendada, a Comissão Especial, integrada por advogados, que
são professores e especialistas em educação jurídica, utilizou como
instrumentos de avaliação uma ponderação dos índices obtidos por eles em
aprovação nos Exames de Ordem (2010.2, 2010.3 e 2011.1) e no conceito
obtido no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), em
2009.
Dentre as 27 unidades da Federação que tiveram seus cursos
de Direito avaliados, dois Estados não tiveram nenhum recomendado: Acre e
Mato Grosso. Os cursos desses dois Estados não atingiram a nota mínima
dentro dos critérios de avaliação da OAB ou estão submetidos a processos
de supervisão do Ministério da Educação (MEC), ou, ainda, tiveram
parecer desfavorável da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB
nacional durante a análise dos processos de reconhecimento ou de
renovação. De acordo com o presidente nacional da Ordem, Ophir
Cavalcante, o “Selo OAB é uma resposta da entidade à "inércia
governamental" diante da baixa qualidade do ensino jurídico em nosso
país”.
Segundo ele, a OAB não tem com esse trabalho — na linha do
antigo OAB Recomenda, para os cursos de Direito — a pretensão de medir a
qualidade do ensino jurídico, "mas diante da inércia governamental e da
falta de compromisso do Ministério da Educação com o ensino superior, a
entidade se julgou no dever de indicar quais são as instituições que
apresentam índices de ensino em Direito mais satisfatórios no país".
Clique aqui para ver os cursos recomendados.
Clique aqui para ver os cursos recomendados.
Fonte: Conjur
Nenhum comentário:
Postar um comentário