Governo zera PIS e Cofins de produtos para pessoas com deficiência

O governo federal reduziu a zero as alíquotas das contribuições de PIS e Cofins para mais de 10 linhas de produtos voltados para a utilização por pessoas com deficiência nas área da saúde e educação. A medida entrou em vigor nesta sexta-feira com a publicação da Medida Provisória nº 549, de 17 de novembro.
Segundo o texto, os produtos listados ficam isentos da contribuição incidente sobre importação e sobre a receita bruta resultado da venda no mercado interno. Dentre as mercadorias, estão calculadoras e scanners equipados com sintetizador de voz, mouses e teclados especiais e próteses oculares.
As alíquotas para a PIS/Cofins importação, por exemplo, somam 9,25%, podendo ser superior para alguns segmentos.
A isenção faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Viver sem Limite, lançado ontem pela presidente Dilma Rousseff.
(Bárbara Pombo | Valor)