SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem encontros
agendados nesta terça-feira com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que os
parlamentares sejam parceiros do governo e votem a proposta de redução da
alíquota do ICMS, em análise no Congresso.
Mantega reúne-se às 17 horas com o presidente do Senado e, em
seguida, às 18 horas, com o presidente da Câmara. O ministro quer
sensibilizá-los para a urgência na aprovação da proposta, um instrumento
adicional à redução dos preços. A proposta é reduzir e unificar a alíquota do
ICMS em 4% em 12 anos. A queda gradativa do imposto é para evitar uma
descompensação de receita para os Estados, embora o projeto contemple a criação
de um Fundo de Compensação de Receita.
O projeto será discutido pela manhã na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado, a partir das 10 horas, com a participação do
secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A Medida
Provisório (MP) 559 trata da unificação das alíquotas interestaduais do imposto
nas operações e prestações de serviços realizados nas Regiões Norte, Nordeste,
Centro-Oeste e no Espírito Santo, destinadas às Regiões Sul e Sudeste.
As alíquotas seriam fixadas em 11% em 2014, com redução de um
ponto porcentual por ano, até chegar em 4% em 2025. Para as operações
realizadas nas Regiões Sul e Sudeste com destino às demais, seria adotada uma
alíquota de 6% em 2014 para atingir 4% em 2016.
AE - Agencia Estado
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