Flexibilização da devolução de créditos de IPI atingirá 150 empresas, diz Receita

A Flexibilização das regras para a devolução de metade dos créditos de PIS, Cofins e IPI poderá beneficiar mais de cem empresas, estima a Receita Federal. De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira, 25, no caso das contribuições federais de PIS e Cofins, 70 empresas exportadoras deverão ser beneficiadas. Já no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados, 150 empresas deverão ser atendidas. Não necessariamente uma mesma empresa poderá estar nesses dois grupos, pois algumas pedem isenção somente de IPI, outras do PIS/Cofins.

Segundo o coordenador-geral de Restituição, Ressarcimento e Compensação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, com as regras anteriores das 450 empresas que solicitem devolução de créditos de PIS e Cofins trimestralmente, apenas 47 conseguiram cumprir os requisitos para a antecipação. Com a mudança, este número deve chegar a 120 empresas.

Em relação aos créditos de IPI, 4,6 mil empresas solicitam o ressarcimento trimestralmente, mas apenas 100 estavam habilitadas à devolução antecipada de 50% dos valores dos pedidos. A partir de agora, acrescentou Occaso, a quantidade de firmas habilitadas no regime especial deve chegar a 250.

Sobre o estoque de créditos referentes ao período entre janeiro de 2009 e março do ano passado incluído no regime a partir de hoje, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia dito pela manhã que o potencial de devolução de créditos chegaria a R$ 2 bilhões, que resultaria em uma devolução antecipada de R$ 3 bilhões se todas as empresas estivessem habilitadas. “Mas como nem todas se enquadrarão nos requisitos, a estimativa do ministro para aqueles cinco trimestres é a mais provável”, completou o coordenador.

Em 2009, a Receita devolveu R$ 5,3 bilhões em créditos de PIS, Cofins e IPI aos setor produtivo nacional, e em 2010 os ressarcimentos ficaram em R$ 4,99 bilhões. De acordo com Occaso, no primeiro trimestre de 2011, as devoluções totalizaram R$ 1,55 bilhão. “Os setores mais representativos que geram mais créditos, são o de produtos alimentícios, o comércio atacadista – exceto automotivo – e o de produtos químicos”, concluiu. 

Fonte: blog Studio Fiscal

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Competição acirrada faz tarifa aérea cair quase 60% em oito anos

SÃO PAULO – Com o aumento da competição no setor aéreo brasileiro, o consumidor se beneficiou com a queda nos custos das passagens. Entre dezembro de 2002 e dezembro de 2010, a tarifa média passou de R$ 616,58 para R$ 259,93, uma queda de 57,8%.
Para o superintendente de regulação econômica da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Carlos Duarte, essa redução se deve, sobretudo, ao aumento da competição no setor, que vem ficando cada vez mais acirrada desde abril de 2010, quando o segmento passou a a adotar o regime de liberdade nas tarifas.
Concorrência
Só para se ter uma ideia, a entrada crescente das companhias aéreas de menor porte no mercado brasileiro fez com que a participação das duas maiores empresas do setor (Gol e TAM) passasse de 93,60%, em abril de 2008, para 80,99% em abril deste ano.
A procura por voos no país subiu 31,45% entre março e abril deste ano, conforme dados da Anac. A oferta de passagens, por sua vez, registrou alta de 15,44%. Os dados levam a uma taxa de ocupação de 73,37%, patamar acima dos 64,43% registrados em abril de 2010.
Os principais elementos que levam o brasileiro a viajar mais de avião são a renda média dos assalariados e a queda nos preços das passagens. Essa relação fica evidente ao comparar dados da Anac e da PME (Pesquisa Mensal do Emprego), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Falando de receitas, a renda média do trabalho nas regiões metropolitanas era de R$ 1.395,94 no último mês de 2002. Já em dezembro de 2010, o valor subiu para R$ R$ 1.548,32.
A demanda por voos internacionais também cresceu, na comparação entre abril de 2010 e abril deste ano. A alta foi de 34,88%, sendo que, no mesmo período, a oferta de assentos subiu 18,59% e a taxa de ocupação atingiu a marca de 81,13%.
Maiores gastos com viagens
Uma outra pesquisa realizada pelo IBGE, a POF (Pesquisa de Orçamento Familiar), mostrou que o brasileiro passou a consumir mais do seu orçamento com todos os gastos relacionados com viagens.
Por isso, mesmo com a redução dos custos na parte aérea, a proporção dos gastos com viagens em relação à renda avançou de 1,65% em 2002 para 1,8% em 2010.

Fonte: www.uol.com.br 

“Impostômetro” atinge R$ 500 bilhões 21 dias mais cedo do que em 2010.

O Impostômetro, medidor eletrônico de arrecadação tributária mantido em São Paulo pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), atingiu nesta quarta-feira (4) a marca dos R$ 500 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros desde o começo do ano.

A marca foi atingida às 14h30, com 21 dias de antecedência em relação ao ano passado. Segundo a ACSP, em 2010 esse mesmo valor de R$ 500 bilhões só foi registrado em 25 de maio. Em 2009, o valor chegou no dia 24 de junho.

“Isso mostra que o problema das finanças públicas está mais do lado dos gastos e não da receita”, afirmou a associação em comunicado.

O Impostômetro foi criado em 20 de abril de 2005 e o painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da ACSP, na Rua Boa Vista, na região central da capital paulista. O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet na página do Impostômetro.  http://www.impostometro.com.br/

Fonte: G1

Congresso aprova MP que amplia benefícios fiscais de montadoras

Por Gabriela Guerreiro, de Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que prorroga incentivo fiscal às empresas automobilísticas instaladas na região da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).
Mitsubishi investirá R$ 1 bi na fábrica de Catalão (GO)
O texto estende até 2020 o crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as empresas situadas em municípios onde a superintendência está instalada.
O incentivo era previsto na medida provisória inicialmente apenas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A ampliação foi sugerida pela bancada mineira, principalmente por causa do Vale do Jequitinhonha.
O governo tentou retirar essa parte do texto, por alegar que a ideia inicial da proposta era beneficiar regiões mais pobres do país, mas acabou derrotado pelas bancadas estaduais.
Como a MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que a presidente vete o artigo da MP que estende o benefício às empresas instaladas na área da Sudene.
O Congresso já havia prorrogado os incentivos até 2015. Com a nova mudança, as empresas ganham mais cinco anos para apurar o crédito presumido do IPI como ressarcimento das suas contribuições à seguridade social (PIS e Cofins).
FIAT
A MP, assinada em novembro de 2010 pelo então presidente Lula, foi apelidada de "MP da Fiat".
A companhia já tinha o projeto de um novo parque industrial em Suape (PE) e conseguiu apresentá-lo no curto período de tempo especificado pela medida a tempo de gozar dos benefícios.
O texto permite a apresentação de novos projetos para a instalação de empresas até o dia 20 de maio. Os novos empreendimentos estariam contemplados com o crédito presumido do IPI, o que na prática beneficia Pernambuco --que vai receber a unidade da Fiat.
Relator da MP, o senador pernambucano Humberto Costa (PT) prometeu aumentar o prazo em uma próxima medida provisória a ser editada pelo governo, depois do protesto de senadores que defendem maior flexibilização do período.
Em contrapartida aos benefícios, a MP determina que as empresas com pendências de tributos e inscritas na dívida ativa tenham os débitos quitados para que não tenham as atividades paralisadas até a sua regularização.
Com a prorrogação do crédito presumido do IPI, o governo estima que a renúncia fiscal com a entrada de novas empresas entre os beneficiados chegue a R$ 4,5 bilhões. 

Fonte: folha.com

Pedidos de recuperação judicial recuam e voltam ao nível pré-crise

Foram 23 solicitações em fevereiro, queda de 62% sobre 2009. Segundo a Serasa, dado sinaliza a recuperação da economia.

O número de recuperações judiciais requeridas por empresas somou 23 em fevereiro, uma queda de 62,3% em relação a igual período de 2009 e de 48,9% na comparação com janeiro, revelou uma pesquisa da Serasa Experian divulgada nesta quarta-feira (3).

Segundo a Serasa, os dados mostram que o número de recuperações judiciais requeridas retornou ao patamar que era verificado antes da crise e sinaliza o aquecimento da economia.

Por outro lado, o número de falências requeridas aumentou em fevereiro, na comparação com o mês anterior, passando de 132 para 157. No embate com o mesmo mês de 2009, entretanto, quando foram registrados 177 pedidos de falências, houve queda.

Microempresas

O crescimento dos requerimentos de falências em fevereiro se deu entre as micro e pequenas empresas, com 106 requerimentos. Entre as médias, os pedidos somaram 36. Já entre as companhias de grande porte, 15 entraram com pedido de falência no mês.

Ainda assim, a Serasa diz que o número de pedidos de falências por micro e pequenas empresas foi o menor para um mês de fevereiro desde 2005. Em fevereiro de 2009, quando foram registrados 116 pedidos por empresas de micro e pequeno porte.

As falências decretadas para empresas de todos os portes somaram 53 em fevereiro, contra 66 um ano antes e 69 em janeiro. O quadro geral, segundo os analistas, reflete a melhora no cenário da economia e das finanças dos consumidores, que reduz a inadimplência e, por consequência, fortalece a saúde financeira das empresas.

Fonte: Valor online e G1

STF reconhece imunidade tributária de peças de offset

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que são imunes à cobrança de ICMS e IPI as peças sobressalentes para equipamentos de preparo e acabamento de chapas de impressão offset para jornais.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou a divergência iniciada, em maio de 2008, pelo ministro Marco Aurélio e seguida pelo ministro Ayres Britto, ao considerar que a imunidade de livros, jornais e periódicos alcança todo e qualquer insumo e ferramenta indispensáveis à edição desses veículos de comunicação.

Ela explicou que a imunidade é um “instrumento de estímulo à circulação e de cultura” e protege o princípio da liberdade de imprensa.

Com base em precedentes do Supremo, à época em que teve início o julgamento do RE, o ministro Menezes Direito (morto em 2009), relator do caso, afirmou que a imunidade não abrange equipamentos do parque gráfico. Para ele, a Constituição Federal teria restringido essa imunidade a insumos diretos utilizados na publicação de livros, jornais e periódicos, materiais assimiláveis ao papel.

O voto de Menezes Direito foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O recurso interposto pela União questionava decisão favorável ao Grupo Editorial Sinos S/A, que teve imunidade tributária reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com base no artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição. A empresa impetrou Mandado de Segurança contra ato do inspetor-chefe da alfândega do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

RE 202.149(Fonte: Consultor Jurídico e Regra Matriz)

Mato Grosso do Sul cobrará parcela de ICMS no comércio pela internet

Lojas virtuais e outros meios de comercialização de produtos pela internet terão de pagar uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago ao Estado de origem do produto, ao Mato Grosso do Sul. A cobrança começa no próximo dia 1º, segundo o secretário estadual da Fazenda, Sérgio Lorenzetto.

Para as mercadorias originárias das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo, 12% ficam na origem e 5% com o Estado consumidor. No caso do Sul e Sudeste, excluindo o Espírito Santo, 7% ficam na origem e 10% no Mato Grosso do Sul. O secretário afirmou que nos últimos 12 meses o Estado deixou de arrecadar através da comercialização online R$ 45 milhões.

"Além de favorecer a arrecadação de imposto, a cobrança é um meio prático de proteção ao comércio sul-mato-grossense. Sabemos que a grande maioria das organizações de comercio via internet é nos Estados mais ricos. Assinamos protocolo com 19 Estados sobre o assunto. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais não aceitaram o acordo".

De acordo com as normas para a cobrança, caso a empresa não queira pagar a parcela devida, a mercadoria ficará retida nos postos fiscais. Nesse caso, o consumidor poderá reclamar de demora na entrega, até que a provável questão seja resolvida, principalmente quando tratar-se de site do exterior. "O comprador poderá pagar o ICMS devido ao Estado consumidor, se tiver pressa em recebê-la".

(Fonte: Regra Matriz)