O Senado aprovou ontem projeto que modifica as regras de
funcionamento das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) no país, com o
objetivo de ampliar o número dessas zonas em diversas regiões brasileiras. O
projeto segue para votação na Câmara.
O texto reduz o percentual mínimo de exportações dos produtos
fabricados nas ZPEs de 80% para 60% para que a empresa obtenha isenção fiscal.
Assim, a quantidade que pode ser vendida internamente aumenta de 20% para 40%.
Isso significa que as empresas instaladas nas ZPEs ficam
autorizadas a vender mais para o mercado brasileiro, ampliando a competição com
produtos importados pelo Brasil.
"Hoje, na lei brasileira, 80% do que se produz numa ZPE tem
que estar dirigido para a exportação e apenas 20% para o mercado interno. Esse
é um critério proibitivo para a implantação das ZPEs", disse o senador
Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto.
No modelo em vigor, as ZPEs podem ser instaladas nas regiões
Norte e Nordeste. O projeto permite a sua instalação também na região
Centro-Oeste. O texto cria uma espécie de "escadinha" para as regiões
Norte e Nordeste, que poderão atingir os 60% de exportação no prazo de três
anos. Eles têm que começar com 20% de exportação no primeiro, percentual que
sobe para 40% no segundo ano e para 60% no terceiro ano. Segundo Viana, a
"escadinha" tem o objetivo de evitar desvantagens à Zona Franca de
Manaus e o Estado de São Paulo, além do centro-sul do país.
Único a declarar o voto contrário ao projeto, o senador Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o país não pode transformar zonas de
exportação em importação.
Por Folhapress, de Brasília
Fonte: Valor Econômico
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