Para empresários, decisão sobre FGTS contraria promessa de
desoneração
CNI afirma que tributo custa R$ 270 milhões anuais ao setor;
Fecomercio SP diz que conta já foi quitada
Entidades empresariais criticaram ontem a manutenção da multa
adicional de 10% do FGTS paga por empregadores em casos de demissões sem justa
causa e prometeram pressionar pelo fim da taxa.
A manutenção da multa ocorre após a presidente Dilma Rousseff
ter vetado, na quarta-feira, projeto aprovado no Congresso que acabava com a
cobrança adicional.
A aprovação do projeto no início deste mês, após forte pressão
dos empresários, representou uma derrota para o governo, que não estava
disposto a abrir mão de receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas pela
taxa.
Agora, o setor empresarial promete pressionar para que os
parlamentares derrubem o veto da presidente. "Vamos unir forças e derrubar
esse veto no Congresso", disse Roque Pellizzaro Junior, presidente da
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.
A Fiesp (federação das indústrias de São Paulo) e a Abinee
(associação da indústria elétrica e eletrônica) informaram, por nota, esperar
que o veto seja derrubado.
Na opinião de Paulo Skaf, presidente da Fiesp, a multa adicional
de 10% deveria ter acabado havia "muito tempo". A cobrança
desestimula o emprego e encare o custo das empresas, afirmou Skaf.
O pagamento extra foi criado em 2001 para ajudar a cobrir uma
dívida bilionária do FGTS com trabalhadores lesados nos planos econômicos Verão
e Collor 1.
Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria, as
contas foram reequilibradas em julho de 2012.
A manutenção do tributo representa um ônus mensal de R$ 270
milhões para as empresas, segundo a entidade, que disse que a decisão de Dilma
"frustra antigo anseio do setor produtivo nacional".
INSENSIBILIDADE
Segundo Humberto Barbato, presidente da Abinee, a decisão da
presidente de vetar o fim da multa demonstra "insensibilidade em relação à
situação da indústria".
A Fecomercio SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Estado de São Paulo) também disse que reprova a decisão.
"O setor empresarial pagou uma conta que não lhe pertencia
e que, já quitada, não tem mais finalidade", afirmou a entidade em nota.
A Firjan, federação das indústrias do Rio de Janeiro, disse que
o veto "vai na contramão do compromisso do governo de incentivar a
competitividade e reduzir a carga tributária" no país.
DE SÃO PAULO
Fonte: Folha de São Paulo
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