A Comissão de Cultura aprovou, na última quarta (3), proposta
que inclui as artes e atividades circenses como modalidade artística que pode
ser beneficiada pelos mecanismos de incentivo cultural da Lei Rouanet
(8.313/91). A medida está prevista no Projeto de Lei 5095/13, do deputado
Tiririca (PR-SP).
A Lei Rouanet estabelece três mecanismos para a captação de
recursos voltados ao setor cultural – o Fundo Nacional da Cultura (FNC), os
Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e o desconto no Imposto de
Renda de pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de financiar projetos
culturais.
O circo já é uma modalidade de arte prevista na Lei Rouanet e
pode receber recursos dessas três fontes. Mas, segundo o relator, deputado
Antônio Roberto (PV-MG), a especificação das “artes e atividades circenses” na
lei é necessária. Para justificar, ele lembrou que uma lei de 2011 reconheceu a
música gospel como manifestação cultural para os efeitos da Lei Rouanet. ”Ora,
a música, seja clássica, popular, sertaneja ou qualquer outra, já é reconhecida
como manifestação cultural pela Lei Rouanet”, argumentou.
Emenda
A proposta inicial tratava apenas de atividades circenses. A
Comissão de Cultura incluiu o termo “artes” no projeto de lei. “A expressão
‘atividade circense’ aparece associada à educação física nas escolas, segmento
que a considera parte importante da cultura corporal. Entretanto, o circo é uma
manifestação cultural no sentido mais amplo: abrigou, por exemplo, as artes
cênicas e a música”, afirmou o relator, Antônio Roberto.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada
ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Patricia Roedel
Fonte: Agência Câmara
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