A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá votar na
quarta-feira (17) projeto de lei que permite às pessoas jurídicas deduzir em
dobro as despesas com salários e encargos sociais de empregado com idade igual
ou superior a 50 anos. A reunião da CAS começa às 9h.
O PLS 131/2013, apresentado pelo senador Eduardo Amorim
(PSC-SE), é relatado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), favorável à
aprovação do texto. A matéria ainda passará pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) em decisão terminativa.
Ao justificar o projeto, Amorim afirma que os funcionários mais
experientes sofrem a exclusão do mercado de trabalho justamente na época da
vida que mais necessitam de estabilidade. Isso ocorre, assinala, porque esses
trabalhadores representam um alto custo para os empregadores, por conta de
salários e encargos sociais maiores.
Dessa forma, diz Amorim, o projeto poderá representar uma
compensação para o empregador que mantenha em seus quadros os trabalhadores
mais experientes, vez que o acréscimo do custo da sua mão de obra estaria
compensado com a redução correspondente no seu Imposto de Renda.
Da Redação
Fonte: Agência Senado
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