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Corte de IPI de carro pode ser renovado

Governo quer renovar desconto de imposto porque as vendas de carros estão em queda e para garantir o melhor resultado do PIB no fim do ano

As quedas nas vendas de carros novos em setembro - de 31,4% em relação a agosto - e de 10,2% na primeira quinzena de outubro ante igual período do mês passado podem levar o governo a renovar mais uma vez a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, só será tomada nos últimos dias do mês, mas a tendência é de que o benefício, que acaba no dia 31, seja estendido até dezembro para dar fôlego extra à atividade econômica na reta final de 2012.

Segundo apurou a Agência Estado, a prorrogação da redução do IPI também pode servir de ponte para a entrada em vigor do novo regime automotivo em 1.º de janeiro. O modelo prevê redução do imposto para carros mais econômicos e fabricados com maior uso de peças nacionais.

Na avaliação de fontes do governo, não faria sentido o fim do incentivo a apenas dois meses do início do regime automotivo, concluído há duas semanas depois de duras negociações entre o governo e dirigentes do setor automobilístico.

Uma fonte do governo ressalta que Mantega sempre deixa para o último momento a decisão sobre a prorrogação depois de analisar dados de estoque, vendas, preços ao consumidor e emprego. Já houve casos, este ano, em que o ministro estava decidido a não fazer a prorrogação, mas voltou atrás no último instante em função da necessidade de estimular a produção industrial e a atividade econômica.

Fôlego. O ministro ainda não conversou com as montadoras, o que deve ocorrer nos últimos dias do mês. Dentro do setor já há uma expectativa de que haverá a extensão do benefício. Os empresários avaliam que o governo não deixará o segmento perder fôlego e a queda nas vendas será um bom argumento a ser levado às negociações.

A preocupação do ministro e das empresas é evitar declarações antecipadas sobre o assunto para não prejudicar o esforço de vendas nos últimos dias de validade do incentivo fiscal. Uma notícia sobre a prorrogação da queda do IPI pode levar o consumidor a adiar a compra. Muitas concessionárias usam a data de término do IPI reduzido como estratégia de marketing para atrair o consumidor.

A queda do IPI entrou em vigor no dia 22 de maio com validade até 30 de agosto, mas foi renovada por mais dois meses para estimular as vendas. A medida representou renúncia de arrecadação no período de R$ 800 milhões, segundo cálculos do governo. Como contrapartida, Mantega exigiu a manutenção dos níveis de emprego e a redução de preços ao consumidor.

A queda do tributo tem sido adotada como política de curto prazo para socorrer a economia em momentos de fraco crescimento por conta dos efeitos de crises internacionais. Além de automóveis, estão com IPI reduzido produtos da linha branca, móveis e luminárias, bens de capital e materiais de construção.

No caso dos automóveis nacionais, o IPI foi zerado para modelos 1.0 e reduzido à metade para aqueles com motor até 2.0. Somado a um bônus oferecido pelas montadoras, os preços dos automóveis novos caíram em média 5% a 10%.

Em agosto, quando supostamente o benefício seria suspenso, houve corrida às lojas e as montadoras registraram venda recorde de 420 mil veículos.

RENATA VERÍSSIMO, ADRIANA FERNANDES/ BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Fonte: O Estado de São Paulo

Sebrae retoma agenda para ampliar benefícios do Simples

SÃO PAULO-Após as eleições municipais, as discussões sobre a ampliação dos setores que podem aderir ao Simples Nacional devem ser retomadas. A afirmação é do presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional, Luiz Barreto. "Já tivemos avanços nos últimos anos, mas sempre queremos mais. E em novembro vamos retomar nossa agenda e as discussões na Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, paralisadas devido às eleições", disse Barreto ontem, ao divulgar pesquisa inédita sobre o desempenho de faturamento e ocupação nas micro e pequenas empresas (MPEs).

O presidente do Sebrae comentou que o foco será ampliar a opção do regime simplificado de tributação para áreas ligadas a serviços, como corretores de imóveis e seguros, empresas de saúde e jornalistas. "No Simples Nacional, o pequeno empresário consegue pagar de 50% a 70% menos imposto - dependendo do segmento do negócio. Esse ambiente legal melhorou muito a vida dos empreendedores brasileiros", comemora.

Ele também elogiou os avanços em outra categoria de pequenos negócios, os chamados Microempreendedores Individuais (MEI). "Cerca de três milhões de pessoas deixaram a informalidade e se tornarem MEI [receita bruta anual de até R$ 60 mil]. E esses é que têm a melhor expectativa para os próximos meses. Segundo a pesquisa - feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas [Fipe] à pedido do Sebrae -, 78% dos MEI preveem faturamento maior no quarto trimestre", aponta.

Barreto comenta ainda que um exemplo do bom ambiente de negócios para essa categoria é que desde 2009 até julho deste ano 49 mil empreendedores individuais saíram dessa faixa e se tornaram microempresa (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil) e que podem optar pelo Simples Nacional. Além dessas categorias, existe a empresa de pequeno porte, cuja receita deve ser maior do que R$ 360 mil e menor do que R$ 3,6 milhões. Somando todas essas categorias existem 6,8 milhões de pequenos negócios no Brasil.

Expectativa

Para o presidente do Sebrae Nacional, um dos destaques do levantamento inédito divulgado ontem pela entidade, em São Paulo, é que de um modo geral sete em cada dez pequenas empresas - em um universo de 5.600 entrevistados - acreditam que irão ampliar o faturamento dos próximos meses. Neste cenário, o setor mais otimista é o comércio, com 74% projetando aumento. E por região, o nordeste apresenta a melhor previsão (80% dos entrevistados aguardam alta do faturamento).

Outro destaque para Barreto foi de que, em setembro, o Índice de Confiança das MPEs, ao alcançar 122 pontos, bateu o pico comparado aos outros cinco meses de pesquisa. "E a curva é ascendente. Isto é, a confiança tende a ter números maiores nos próximos meses do ano", entende.

No entanto, o estudo apontou que apenas 27% dos entrevistados querem contratar nos próximos três meses. A explicação do Sebrae é que grande parte desse número é de MEI, que funciona apenas com o dono do estabelecimento. "Mas a curva também é ascendente neste caso. E os números do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] de agosto mostraram que 90% das vagas formais geradas no mês vieram dos pequenos negócios", ressaltou Barreto, ao lembrar de levantamento anunciado pelo Ministério do Emprego e Trabalho que informou a criação de 100.938 postos de trabalho naquele período.

Situação

O presidente do Sebrae afirmou que as pequenas empresas apresentaram bons resultados mesmo com a desaceleração da atividade econômica. Mais da metade dos entrevistados manteve ou aumentou seu faturamento de março a agosto deste ano. Em agosto, a "estabilidade" nisto representava 46% dos consultados, e de "aumento", 28%.

Com relação aos setores, serviços teve a melhor receita no oitavo mês de 2012: 28% tiveram expansão, enquanto 50% mantiveram a receita e 22% registraram redução do montante. Por região, destaque para o sul, com avanço de receita para 32% dos consultados, seguido por nordeste (31%).

Com relação ao emprego, essa última região, assim como o norte apresentou o maior número de contratações: 8% e 9%, respectivamente. Contudo, o número que apontaram a estabilidade nas gerações de vagas formais ficou na casa de 80% em todas as regiões pesquisadas.

A pesquisa apresentada ontem pelo Sebrae vai ser, a partir de agora, divulgada mensalmente. As entrevistas serão realizadas pela Fipe nas cinco regiões, abrangendo os 26 estados e o Distrito Federal. A margem de erro é de dois pontos percentuais no caso dos dados nacionais gerais, 2,5 pontos com relação aos números setoriais (comércio, serviços, indústria e construção).

Fernanda Bompan

Fonte: DCI

União regula contribuição sobre receita bruta de alguns segmentos

O governo federal regulamentou a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta de empresas dos setores hoteleiro, de tecnologia da informação e de transporte de carga e passageiros, além de algumas atividades industriais. A cobrança foi instituída pela Lei nº 12.546, de dezembro de 2011, em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos.

A regulamentação está no Decreto nº 7.828, publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União. A norma determina períodos de incidência da contribuição previdenciária, modo de cálculo e alíquotas.

Agora está expresso que a nova forma de recolhimento, para as atividades listadas no decreto, é obrigatória, e não facultativa. Algumas empresas cogitam discutir a questão na Justiça porque a cobrança acabou por onerá-las.

Segundo a advogada Carolina Sayuri Nagai, do escritório Diamantino Advogados, a carga tributária deve crescer para as empresas que precisam fazer o cálculo proporcional - por terem atividades que devem se submeter à nova contribuição e outras que continuarão a ser tributados pela folha de pagamentos. "Se a folha de salários for grande e a produção também, ela deverá pagar um valor maior", diz.

As empresas tributadas exclusivamente pelo faturamento bruto, porém, terão uma vantagem: quando não auferirem receita, não precisarão recolher a contribuição previdenciária sobre a folha, nem o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT).

Para as empresas com atividades mistas, a situação é diferente. "Nos meses em que não auferirem receitas de atividades desoneradas, deverão recolher a contribuição de 20% sobre o total da folha de pagamentos", afirma o advogado Breno Ferreira Martins Vasconcelos, do Falavigna, Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados. Nos meses em que apenas obtiverem receitas de atividades desoneradas, deverão recolher a contribuição sobre a receita bruta, não sendo aplicada a proporcionalidade.

Também está claro que as empresas alcançadas pelo decreto continuam sujeitas ao cumprimento das demais obrigações previdenciárias. Além disso, no caso daquelas que se dediquem a outras atividades, sobre as quais continua a incidência de 20% sobre a folha de pagamentos, o cálculo da contribuição também foi esclarecido pela norma. Algumas soluções de consulta da Receita Federal já haviam indicado a forma de cálculo.

Poderão ser excluídos da base de cálculo da contribuição: a receita bruta de exportações; as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos; o IPI, quando incluído na receita bruta; e o ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário. A contribuição deverá ser apurada e paga de forma centralizada pela matriz de cada companhia.

Por Laura Ignacio | De São Paulo

Fonte: Valor Economico

Jucá defende 'grande renegociação' das dívidas de prefeituras com o INSS

Em pronunciamento nesta terça-feira (16), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu “uma grande renegociação” das dívidas de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O senador explicou que as desonerações promovidas pelo governo nos últimos anos e o esfriamento da economia levaram à diminuição das arrecadações dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

Para os estados e municípios que dependem sobremaneira dessa arrecadação, a situação tem ficado extremamente difícil – pontuou.

Jucá conclamou todos os integrantes do PMDB a apoiar uma grande renegociação das dívidas dos entes federativos junto ao INSS, que são abatidas diretamente dos recursos do FPM.

De acordo com Jucá, muitos municípios já renegociaram dívidas com a Receita Federal, mas as parcelas são fixas, o que prejudica as prefeituras quando a arrecadação cai. O senador propõe que o valor das parcelas seja proporcional à receita de cada ente.

Estamos propondo que o governo reabra um prazo de negociação com os municípios e com os estados mais afetados por conta da queda da arrecadação e que, nesse parcelamento, a parcela seja proporcional à receita. Que seja um percentual da receita, e não um valor fixo. Porque os valores fixos, com a queda da arrecadação, ganham uma dimensão maior, perante a condição de despesa dessas prefeituras – resumiu.

Jucá pediu compreensão e apoio da presidente da República, Dilma Rousseff, e dos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e da Fazenda, Guido Mantega, para a solução do problema. O senador disse ser essencial que os novos prefeitos que assumem em 2013 possam encontrar prefeituras adimplentes.

Da Redação

Fonte: Agência Senado
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Vendi um apartamento e vou comprar outro. O que faço com o IR?

Jornalista Sophia Camargo explica o que deve ser feito nessa situação

O internauta Carlos possui uma casa de praia no Rio de Janeiro no valor de R$ 200 mil que não tem registro, mas foi declarada no Imposto de Renda. Ele acabou de vender um apartamento de R$ 237 mil que foi comprado em 2009 por R$ 125 mil, porém está comprando um apartamento de R$ 280 mil, dos quais R$ 40 mil já foram pagos. Ele pergunta à blogueira do R7 Sophia Camargo se é preciso pagar algum valor ao IR, pois agora pretende aplicar o dinheiro em CDB.

Sophia apurou que o internauta deverá preencher o programa de Ganho de Capital para verificar se tem direito a alguma isenção relativa a esse imposto em cada uma das operações efetuadas. O próprio programa apura se a pessoa tem direito à isenção total ou parcial do imposto, apura o imposto a pagar e emite o DARF (guia para recolhimento do imposto). É possível baixar este programa no site da Receita Federal. Quando for fazer a declaração do IR, terá de informar todas estas operações, incluindo a aplicação em CDB.

Fonte: R7

Os países que mais cobram impostos das empresas

Brasil fica em quarto lugar no ranking elaborado pela KPMG International; Índia é o país com menos tributos

Impostos em alta

São Paulo – Um ranking elaborado pela KPMG International mostrou que o Brasil é o quarto país entre as principais economias mundiais que mais cobram impostos de suas empresas. Para elaborar o ranking, a consultoria utilizou um indicador batizado de TTI, ou Total Tax Index (algo como índice total de tributos).

O estudo “Alternativas Competitivas de 2012, relatório especial: foco nos tributos” avaliou taxas sobre lucros, custos trabalhistas e outros tributos. A medição, feita para 14 países, utilizou como base os tributos nos Estados Unidos (100%) e mostrou, percentualmente, quanto os países cobram de suas empresas em relação aos impostos americanos. O Brasil marcou 142,6% nessa escala, ou seja, 42,6 pontos percentuais a mais que os Estados Unidos.

1) França

TTI: 179,7%

Em meio a uma série de dificuldades econômicas e mudanças no sistema tributário, a França subiu entre os países que mais cobram tributos, especialmente por uma folha de pagamentos mais pesada, apontou o estudo.

2) Itália

TTI: 152,9%

A pontuação do país aumentou 23,3 pontos entre a última pesquisa, realizada em 2010, e o estudo deste ano. Parte disso aconteceu porque a Itália aplicou em 2010 incentivos tributários para novos negócios, medida que já venceu.

3) Japão

TTI: 152,3%

A análise da KPMG apontou que o Japão lançou um grande esforço para reduzir os impostos sobre lucros entre 2012 e 2015. Essas medidas, porém, acabaram sendo anuladas pela apreciação da moeda japonesa nos últimos dois anos, que aumenta o custo em dólares de outras taxas no Japão, e por um aumento modesto nos custos trabalhistas.

4) Brasil

TTI: 142,6%

A KPMG chamou atenção para o fato de que o Brasil cobra de suas empresas mais impostos do que outras economias de alto crescimento econômico, como a Rússia, China, Índia e México. Roberto Haddad, sócio da área de Tributos Internacionais da KPMG no Brasil, comenta que o resultado sinaliza que a alta carga tributária é um dos principais componentes na composição do custo Brasil.

Outro destaque sobre o país é que o Brasil não permite dedução total dos impostos de gastos com Pesquisa e Desenvolvimento. Algumas empresas que investem nessa categoria podem deduzir até 80% de seus custos com estudos e inovação, mas mesmo nesses casos, ainda sobra uma margem de 20% não dedutíveis, o que aumenta a carga total de impostos.

5) Austrália

TTI: 125,1%

O país registrou o maior aumento entre os países pesquisados, com adição de 44,3 pontos entre o resultado de 2010 e deste ano. Além de uma apreciação da moeda australiana (que aumenta o custo em dólares dos tributos), o país fez mudanças em uma lei de incentivo para pesquisa e desenvolvimento implementada em 2011.

6) Alemanha

122%

O país reduziu um pouco sua pontuação. Na última pesquisa da KPMG, a Alemanha marcou 124,1% de TTI em relação ao país-base do estudo.

7) Estados Unidos

TTI: 100%

O país tem a taxa de referência para o ranking. Assim, sua posição muda ao longo dos anos de acordo com os dados dos outros países. A pesquisa apontou que nos Estados Unidos a diferença entre a cidade que mais cobra impostos (São Francisco) para a que menos cobra (Cincinnati) é de 25,8 pontos.

8) Países Baixos

TTI: 77,2%

Embora esteja na lista dos 10 mais, o país cobra menos tributos do que os Estados Unidos, país que nivela a pesquisa. Com um sistema de cobrança bem centralizado, a diferença de carga de impostos entre a cidade que mais cobra e a que menos cobra é pequena, de apenas 0,5 ponto.

9) Reino Unido

TTI: 73,3%

A carga de tributos cobrada no país diminuiu 14,8 pontos entre a última pesquisa e a mais recente, maior queda entre os países pesquisados. A variação é efeito, principalmente, de mudanças de regra para uma menor cobrança de impostos sobre lucros das empresas. As regras já reduziram em 2% esses encargos e devem promover uma nova redução de 3% até 2014.

10) Rússia

TTI: 71,7%

Assim como Índia, China e Brasil, a Rússia entrou no estudo neste ano e não há assim comparação com a pesquisa anterior. Além dos países do ranking, Índia, Canadá, China e México também foram pesquisados e são os quatro países da ponta contrária, que menos cobram impostos de suas empresas.

Lilian Sobral, de Exame 

Fonte: Exame.com