Simplificação tributária levaria oito anos e pode haver
compensação
BRASÍLIA -O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já admite que a
resolução que prevê a unificação da alíquota do ICMS nos estados só deverá ser
votada pelo Senado em meados do ano que vem. Foi o que informou ontem o senador
Gim Argello (PTB-DF), após participar de um café da manhã com o ministro, com
senadores da bancada governista.
Os parlamentares ouviram de Mantega a proposta de simplificação
da alíquota em até oito anos e a criação de um fundo de compensação de R$ 167
bilhões para ajudar as unidades da federação que mais vão perder receita com a
medida, entre as quais Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e
Amazonas. Também acertaram que o ministro participará de audiência pública na
próxima terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para
explicar melhor as mudanças no sistema atual.
Pela proposta, haverá um prazo de transição de oito anos para os
estados que, hoje, têm alíquota de 12%, enquanto aqueles que operam com 7%
terão um período de quatro anos para se adequarem à nova sistemática que,
segundo Argello, faz parte do projeto de reforma tributária fatiada do governo.
Ele disse que, a princípio, o acesso ao fundo pelos governadores será
trimestral, mas não está descartada a possibilidade de ser mensal.
- O estado que mais perde é Mato Grosso do Sul, por causa do gás
boliviano. Amazonas também vai perder, na Zona Franca, ainda mais agora que lá
está autorizada a produção de medicamentos - ilustrou o senador. - Vamos levar
a proposta para nossas bancadas. Não vamos tirar renda dos estados .
O senador Armando Monteiro Netto (PTB-PE) disse que há um claro
sentimento no país de que se deve mudar o sistema atual. No entanto, destacou
que é preciso oferecer aos estados que mais perdem um processo de transição
razoável e um fundo de compensação que dê segurança e credibilidade:
- A proposta está na direção correta, porque a guerra fiscal
está esgotada. Mas o fundo deve ser uma espécie de seguro de receita para que
os estados que perdem num primeiro momento.
O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), defendeu a
aceleração das discussões, mas frisou que os debates em torno da unificação do
ICMS devem vir juntamente com a questão do indexador da dívida dos estados com
a União e a simplificação do PIS/Cofins.
Eliane Oliveira
Fonte: O Globo - RJ
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