Diário Oficial traz nova tributação para bebidas frias

A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União as tabelas com os novos preços de referência para tributação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins das chamadas bebidas frias, que englobam águas, refrigerantes e cervejas nacionais e importadas.

Essa foi a primeira correção nos preços de referência desde o início de 2009. Apesar de não ter ocorrido aumento na alíquota, a correção dos preços de referência leva em conta a variação da inflação no período, aumentando a carga tributária no setor.

Fonte: Agência Estado e Regra Matriz

Depoimento de cliente da Studio Fiscal

Assista abaixo o depoimento de representante de empresa cliente da Studio Fiscal.

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CRÉDITOS “OCULTOS” DO ICMS

As operações diárias podem esconder várias formas de "crédito oculto" de ICMS, que não são aproveitadas pelas empresas contribuintes deste imposto.
Algumas formas mais comuns de créditos ocultos:
Fretes CIF Pagos: na conta "despesas com fretes", frequentemente deixam os respectivos conhecimentos de serem escriturados no Registro Fiscal de Entradas. O ICMS do frete CIF, decorrente de operações de saídas tributadas, é creditável.
Imobilizado: o crédito na aquisição de bens para o Ativo Permanente gera crédito. Para detectar se os mesmos estão sendo creditados, basta conciliar os códigos de entradas (CFOP) 1.551+ 2.551 no Registro de Entradas com as respectivas contas contábeis.
Energia: um estabelecimento industrial que mantém várias contas de energia pode estar deixando de creditar alguma delas. É necessário conciliar o razão das contas de custos com energia com o respectivo código no registro de entradas (CFOP 1.252 + 2.252).
Aquisições de combustíveis/lubrificantes mediante Cupom Fiscal: as empresas que mantém veículos para distribuição de suas mercadorias tributadas podem estar adquirindo o respectivo combustível sem registrar o crédito, cujas despesas são contabilizadas em "despesas de combustível" ou "despesas com veículos".
Apesar dos valores individuais serem pequenos, num período mais longo, as diferenças podem ser significativas. Assim, por exemplo, um montante de R$ 1.000,00/mês de créditos ocultos de ICMS que não foram aproveitados irão gerar R$ 12.000,00/ano de pagamento a maior deste imposto.
Fonte: www.valortributário.com.br

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Em caso de dúvidas sobre como reduzir a carga tributária da sua empresa e o aproveitamento de créditos, contate  a Studio Fiscal. Nossas equipes estão preparadas para orientar a sua empresa dentro das normas e Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil, bem como das legislações dos estados e municípios.

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EFD – Pis/Cofins: obrigação acessória faz empresas repensarem regime tributário

Multas por atraso chegam a R$ 5.000; empresas devem preencher, com cautela, mais de 1000 campos referentes às movimentações financeiras

A mais recente obrigação acessória criada pela Receita Federal, a EFD – Pis/Cofins, promete complicar ainda mais a vida dos empresários devido à sua complexidade. A obrigação, integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), vale para as empresas que operam no regime de Lucro Real, e deve ser entregue até o dia 7 de junho.

De acordo com o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, “a obrigação será muito mais complexa do que a Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Fiscal Digital, e exigirá das empresas uma atenção muito maior quanto à parametrização e geração dos dados”. Para se ter uma ideia, são 150 registros que devem constar no arquivo, com mais de 1000 campos.

“O que a maioria dos empresários e gestores ainda não sabe é que a EFD-Pis/Cofins causará grandes mudanças nas rotinas ficais e contábeis das empresas, principalmente nas de lucro real, que apuram o PIS e a COFINS pelo regime não-cumulativo deverão possuir software que possibilita o armazenamento de informações a serem utilizadas para obrigações assessórias”, acrescenta Domingos.

Informações técnicas

Para quem emite NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), os arquivos XML (por produto) serão importados pelo sistema de contabilidade, para depois gerar o arquivo mensal da EFD-Pis/Cofins, fazendo com que a preocupação com os débitos dessas contribuições sejam menores.

No tocante aos créditos de PIS/COFINS (que também serão registrados por item do documento fiscal de compra ou de serviço), deve existir uma interface entre o software da empresa e o sistema da contabilidade, para permitir que as informações sejam geradas.

Penalidades

A não-apresentação da EFD-Pis/Cofins no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração. Se a empresa que não entregar uma única competência e perceber isso depois de seis meses, terá que pagar uma multa que chegará a R$ 30 mil.

Fonte: Administradores.com.br

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Flexibilização da devolução de créditos de IPI atingirá 150 empresas, diz Receita

A Flexibilização das regras para a devolução de metade dos créditos de PIS, Cofins e IPI poderá beneficiar mais de cem empresas, estima a Receita Federal. De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira, 25, no caso das contribuições federais de PIS e Cofins, 70 empresas exportadoras deverão ser beneficiadas. Já no caso do Imposto sobre Produtos Industrializados, 150 empresas deverão ser atendidas. Não necessariamente uma mesma empresa poderá estar nesses dois grupos, pois algumas pedem isenção somente de IPI, outras do PIS/Cofins.

Segundo o coordenador-geral de Restituição, Ressarcimento e Compensação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, com as regras anteriores das 450 empresas que solicitem devolução de créditos de PIS e Cofins trimestralmente, apenas 47 conseguiram cumprir os requisitos para a antecipação. Com a mudança, este número deve chegar a 120 empresas.

Em relação aos créditos de IPI, 4,6 mil empresas solicitam o ressarcimento trimestralmente, mas apenas 100 estavam habilitadas à devolução antecipada de 50% dos valores dos pedidos. A partir de agora, acrescentou Occaso, a quantidade de firmas habilitadas no regime especial deve chegar a 250.

Sobre o estoque de créditos referentes ao período entre janeiro de 2009 e março do ano passado incluído no regime a partir de hoje, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia dito pela manhã que o potencial de devolução de créditos chegaria a R$ 2 bilhões, que resultaria em uma devolução antecipada de R$ 3 bilhões se todas as empresas estivessem habilitadas. “Mas como nem todas se enquadrarão nos requisitos, a estimativa do ministro para aqueles cinco trimestres é a mais provável”, completou o coordenador.

Em 2009, a Receita devolveu R$ 5,3 bilhões em créditos de PIS, Cofins e IPI aos setor produtivo nacional, e em 2010 os ressarcimentos ficaram em R$ 4,99 bilhões. De acordo com Occaso, no primeiro trimestre de 2011, as devoluções totalizaram R$ 1,55 bilhão. “Os setores mais representativos que geram mais créditos, são o de produtos alimentícios, o comércio atacadista – exceto automotivo – e o de produtos químicos”, concluiu. 

Fonte: blog Studio Fiscal

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Competição acirrada faz tarifa aérea cair quase 60% em oito anos

SÃO PAULO – Com o aumento da competição no setor aéreo brasileiro, o consumidor se beneficiou com a queda nos custos das passagens. Entre dezembro de 2002 e dezembro de 2010, a tarifa média passou de R$ 616,58 para R$ 259,93, uma queda de 57,8%.
Para o superintendente de regulação econômica da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Carlos Duarte, essa redução se deve, sobretudo, ao aumento da competição no setor, que vem ficando cada vez mais acirrada desde abril de 2010, quando o segmento passou a a adotar o regime de liberdade nas tarifas.
Concorrência
Só para se ter uma ideia, a entrada crescente das companhias aéreas de menor porte no mercado brasileiro fez com que a participação das duas maiores empresas do setor (Gol e TAM) passasse de 93,60%, em abril de 2008, para 80,99% em abril deste ano.
A procura por voos no país subiu 31,45% entre março e abril deste ano, conforme dados da Anac. A oferta de passagens, por sua vez, registrou alta de 15,44%. Os dados levam a uma taxa de ocupação de 73,37%, patamar acima dos 64,43% registrados em abril de 2010.
Os principais elementos que levam o brasileiro a viajar mais de avião são a renda média dos assalariados e a queda nos preços das passagens. Essa relação fica evidente ao comparar dados da Anac e da PME (Pesquisa Mensal do Emprego), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Falando de receitas, a renda média do trabalho nas regiões metropolitanas era de R$ 1.395,94 no último mês de 2002. Já em dezembro de 2010, o valor subiu para R$ R$ 1.548,32.
A demanda por voos internacionais também cresceu, na comparação entre abril de 2010 e abril deste ano. A alta foi de 34,88%, sendo que, no mesmo período, a oferta de assentos subiu 18,59% e a taxa de ocupação atingiu a marca de 81,13%.
Maiores gastos com viagens
Uma outra pesquisa realizada pelo IBGE, a POF (Pesquisa de Orçamento Familiar), mostrou que o brasileiro passou a consumir mais do seu orçamento com todos os gastos relacionados com viagens.
Por isso, mesmo com a redução dos custos na parte aérea, a proporção dos gastos com viagens em relação à renda avançou de 1,65% em 2002 para 1,8% em 2010.

Fonte: www.uol.com.br 

“Impostômetro” atinge R$ 500 bilhões 21 dias mais cedo do que em 2010.

O Impostômetro, medidor eletrônico de arrecadação tributária mantido em São Paulo pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), atingiu nesta quarta-feira (4) a marca dos R$ 500 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros desde o começo do ano.

A marca foi atingida às 14h30, com 21 dias de antecedência em relação ao ano passado. Segundo a ACSP, em 2010 esse mesmo valor de R$ 500 bilhões só foi registrado em 25 de maio. Em 2009, o valor chegou no dia 24 de junho.

“Isso mostra que o problema das finanças públicas está mais do lado dos gastos e não da receita”, afirmou a associação em comunicado.

O Impostômetro foi criado em 20 de abril de 2005 e o painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da ACSP, na Rua Boa Vista, na região central da capital paulista. O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet na página do Impostômetro.  http://www.impostometro.com.br/

Fonte: G1