STJ reconhece direito de hospital particular cobrar por atendimento de emergência prestado sem contrato

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a um hospital particular de São Paulo o direito de cobrar por atendimento médico de emergência prestado sem apresentação prévia do orçamento e sem assinatura do termo de contrato. O caso julgado foi de uma menina socorrida por policiais militares, após convulsão, e levada por uma viatura ao hospital. A menina estava acompanhada pelo pai. Ele diz que não conhecia São Bernardo do Campo e estava a passeio na cidade paulista, em maio de 2003, quando a filha teve convulsão. Procurou socorro no posto de gasolina mais próximo, quando policiais militares perceberam a situação e levaram os dois ao hospital. Ela foi atendida no setor de emergência e permaneceu em observação até o dia seguinte. Depois de conceder alta médica, o Hospital e Maternidade Assunção emitiu carta de cobrança pelos serviços prestados, de quase R$ 5 mil. Questionando a legalidade da exigência, o pai alega que não assinou contrato algum nem foi informado previamente de que se tratava de um hospital particular. 

Fonte: Valor Online
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Breve comentário: com razão o STJ

Micro e pequenas empresas geram mais de 68% dos empregos formais

As micro e pequenas empresas responderam no mês de maio por 68,2% dos empregos formais gerados no mercado de trabalho do Brasil. Das 252.067 oportunidades criadas, 50,8% foram registradas em estabelecimentos com até quatro funcionários. Entre essas empresas, o setor de serviços foi o destaque do mês, respondendo por 16,1% das carteiras assinadas, seguido pelo comércio, com 13,6%.

Os dados foram levantados pelo Sebrae a partir das informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego. Pela metodologia do Caged, é considerada micro e pequena empresa as companhias que empregam até 99 pessoas.
A agricultura é o destaque desta edição do Caged. O setor teve crescimento de postos de trabalho em todos os portes de empresas. Nas microempresas, a porcentagem do total de postos de trabalho gerados saltou de 4,6%, em abril, para 22,4% em maio. O responsável pela análise dos dados no Sebrae, Leonardo Mattar, ressalta que o bom desempenho da agricultura no setor formal não está associado à criação de vagas permanentes e, sim, às oportunidades de trabalho sazonais.
"Esse aumento de carteira assinada no mês de maio, no agronegócio, corresponde às vagas de empregos temporários vinculadas, principalmente, a fatores sazonais na região Sudeste, relacionado ao cultivo de café, cana-de-açúcar e laranja", explica.
O conjunto de micro e pequenas empresas que empregam até 99 funcionários tiveram expressiva participação no saldo total de empregos, principalmente nos setores da agricultura, serviços, comércio e construção civil. O resultado tem se mantido forte quando comparado ao mês anterior, período em que esse conjunto de empresas respondeu por 67,0% das carteiras assinadas.
O Caged apontou que no acumulado dos últimos 12 meses foram registrados 2,2 milhões de postos de trabalho. Em maio deste ano, os setores que mais contribuíram para o desempenho positivo foram a agricultura, os serviços e a indústria de transformação. Entre os 25 subsetores, somente a indústria de calçados e a indústria têxtil fecharam vagas no período.

Fonte: Fenacon