Classificação Fiscal de Mercadorias - 10 razões para tomar cuidado

Os sucessivos erros de Classificação Fiscal, onde muita empresas são autuadas, nos mostra que tal trabalho deve ser feito por especialistas, merceologistas, engenheiros de produtos, classificadores de mercadorias e empresas especializadas.

Classificação Fiscal de Mercadorias

Se não é sua especialização não tente fazer, apesar de parecer ser simples em muitas situações.

10 razões que demonstram a complexidade em efetuar a classificação fiscal de mercadorias, atribuindo-lhes o código NCM, e que justamente por isso deve ser feito por especialistas.

1- A mercadoria poder ser classificada como um produto acabado ou parte de algum outro, com utilização genérica ou específica.

2- A mercadoria poder ter outro nome, por exemplo nome científico, nome técnico, nome popular ou nome comercial gerando dúvidas e risco de classificação inadequada. Exemplos: cadeira comum é classificada como assento, engrenagem como roda dentada, dentre centenas de outras mercadorias.

3- A mercadoria por ter uma outra classificação que não seja essa identificada em um primeiro momento, em razão de dimensão, composição, forma e quantidade acondicionada numa embalagem.

4- Os nomes das posições tem valor apenas indicativo, pois o que prevalece são as regras de classificação.

5- Além da NCM, suas regras e notas, ainda se faz necessário consultar a NESH – Normas Explicativas do Sistema Harmonizado, onde figura uma série de informações sobre todas as posições fiscais da NCM (os primeiro quatro dígitos do código NCM).

6- A mercadoria pode pertencer a uma posição fiscal, mas devido a alguma modificação sutil e não perceptível visualmente, pode passar a pertencer à outra.
7- Milhares de mercadorias são enquadradas como "outras ou outros" sem nomenclatura definida claramente na NCM, e isso deve ser utilizado com muito critério.
8 - Uma vez que é o código NCM que vai identificar a tributação, se esse estiver incorreto ou mal classificado pode comprometer toda a tributação da mercadoria, encarecendo-a e colocando o contribuinte em dois riscos, de multa e recolhimento futuro de diferenças de impostos.
9- É importante consultar os informes da OMA – Organização Mundial Alfandegaria, os quais indicam a posição fiscal ideal para novos produtos e dúvidas gerais de classificação Fiscal.

10 - Na Classificação Fiscal de Mercadorias, embora contenha a palavra fiscal, é um procedimento mais técnico do que fiscal, pois envolve a necessidade de conhecimento pleno de mercadorias, matérias primas, composição, processos de fabricação, aplicação, e toda sua complexidade, pois é por meio da merceologia que se identifica claramente o que é uma mercadoria. Apto a esse trabalho técnico está o merceologista e o engenheiro de produtos, aliado ao exímio classificador de mercadorias.

Antes do advento da Substituição Tributária o Código NCM visava a identificação da mercadoria para fins fiscais e de comércio internacional, além da identificação da alíquota do IPI apenas, no mercado interno. Depois disso muitas novas regras de tributação foram criadas, onde o código NCM passou a ser o referencial para identificador toda cadeia de tributação.
Fonte: APET

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