segunda-feira, 3 de julho de 2017

Estado do RS encaminha representações ao MP para recuperar R$ 245 milhões de ICMS sonegado

Para recuperar R$ 245 milhões de ICMS que foram sonegados, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (29), um novo lote de representações fiscais para fins penais. A lista contém 120 empresas de diferentes ramos de atividade apontadas por sonegação com indícios de crime contra a ordem tributária. Os setores da indústria e do atacado respondem pela maior parte da sonegação.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, entregou pessoalmente os autos de lançamento realizados pela Receita Estadual ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados. Além do imposto sonegado, os R$ 245 milhões compreendem também multas e juros.
Com mais esse lote, a Receita Estadual já apresentou ao MP, desde 2015, um total de 823 denúncias-crime, totalizando cerca de R$ 1,5 bilhão em ICMS sonegado. Entre as representações, estão autuações provenientes de diversas operações em parceria com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre.
As empresas do ramo industrial configuram 33% das autuações, somando R$ 80 milhões. Já o setor atacadista aparece logo após, com R$ 74,6 milhões de ICMS que deixaram de ser pagos. A principal irregularidade é o lançamento de créditos indevidos para abater o valor de imposto que a empresa deveria pagar, representando 78% do montante total (R$ 190 milhões).
Também estavam presentes na entrega do novo lote de representações o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins; o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Paulo Armando Cestari; e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles.

Valor por ramo de atividade:
Ramo de Atividade
Valor Total
Participação
Indústria
R$ 80.967.303,58
32,98%
Atacado
R$ 74.663.208,39
30,41%
Varejo
R$ 16.852.674,80
6,86%
Serviços e Outros
R$ 73.057.415,34
29,75%
TOTAL
R$ 245.540.602,11
100%

Quantidade de autos de lançamento por ramo de atividade:
Ramo de Atividade
Quantidade de AL
Participação
Indústria
47
39,17%
Atacado
18
15,00%
Varejo
45
37,50%
Serviços e Outros
10
8,33%
TOTAL
120
100%

 Valor por tipo de irregularidade:
Tipo de Irregularidade
Valor Total
Participação
Créditos Indevidos
R$ 190.697.167,96
77,66%
Omissão de Saídas
R$ 35.476.768,30
14,45%
Outras Irregularidades
R$ 19.366.665,85
7,89%
TOTAL
R$ 245.540.602,11
100%

 Quantidade de autos de lançamento por tipo de irregularidade:
Tipo de Irregularidade
Quantidade de AL
Participação
Créditos Indevidos
74
61,67%
Omissão de Saídas
40
33,33%
Outras Irregularidades
6
5,00%
TOTAL
120
100%


Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Sílvia Lago/Secom 
Fonte: Governo do Estado do RS (www.rs.gov.br)


Nenhum comentário:

Postar um comentário