Na data de ontem o STF iniciou o julgamento do processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
Como era esperado, o tema suscitou muitos questionamentos e o julgamento está bastante acirrado, mas com placar de 5 x 3 a favor dos contribuintes. Faltam apenas 2 votos serem proferidos e um deles do Min. Celso de Mello, que, em 2014, na única oportunidade em que o Supremo Tribunal Federal se manifestou sobre o tema, foi favorável aos contribuintes.
O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira.
Desta forma, ainda há tempo, se a empresa não o fez, de ajuizar a ação para buscar este grande benefício tributário.
Estamos à disposição para dirimir qualquer dúvida.
Atenciosamente,
Equipe RLSC Sociedade de Advogados
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