sexta-feira, 10 de março de 2017

STF iniciou ontem julgamento que trata da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS e placar está favorável aos contribuintes

Na data de ontem o STF iniciou o julgamento do processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

Como era esperado, o tema suscitou muitos questionamentos e o julgamento está bastante acirrado, mas com placar de 5 x 3 a favor dos contribuintes. Faltam apenas 2 votos serem proferidos e um deles do Min. Celso de Mello, que, em 2014, na única oportunidade em que o  Supremo Tribunal Federal se manifestou sobre o tema, foi favorável aos contribuintes.

O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira. 

Desta forma, ainda há tempo, se a empresa não o fez, de ajuizar a ação para buscar este grande benefício tributário.

Estamos à disposição para dirimir qualquer dúvida.

Atenciosamente,

Equipe RLSC Sociedade de Advogados

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