As indústrias acreditam que a unificação de uma alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% para importados deve neutralizar os incentivos fiscais dados pelos Estados nos desembarques. A unificação foi discutida nesta quarta-feira no Senado, em tentativa de acordo para definir a alíquota e acelerar a votação da resolução do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
José Ricardo Roriz Coelho, diretor do departamento de competitividade e tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), diz que a alíquota de 4% se aproxima do que algumas Fazendas estaduais que incentivam importação cobram efetivamente de ICMS nos desembarques. “Essa definição não prejudica tanto os Estados que hoje oferecem esses benefícios e faz diferença grande para o produto nacional que compete com o importado.”
Nas importações que têm como destino São Paulo, por exemplo, a alíquota aplicável atualmente é de 12%. Com o incentivo que resulta em cobrança efetiva de ICMS de 3% a 4% nos portos de alguns Estados, o importado fica com vantagem de 8% a 9% em relação ao imposto pago pelo produto nacional que também vem de outro Estado para São Paulo.
Marco Polo de Mello Lopes, que representa uma coalizão formada por indústrias de vários segmentos para acompanhar o assunto, diz que a unificação de alíquota precisa ser votada rapidamente. Para Lopes, os incentivos de ICMS muitas vezes se contrapõem às medidas tributárias de defesa contra importados aplicadas pelo governo federal. A coalizão, segundo Lopes, reúne os segmentos de aço, têxtil e de máquinas e de calçados, entre outros.
Nem todos querem a mudança, porém. Segundo Ivan Ramalho, presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abece), o assunto vem sendo acompanhado pelas tradings, que argumentam contra a unificação de alíquotas. Ramalho diz que a medida deve acabar com incentivos fiscais que ajudaram a diversificar os locais de desembarque de mercadorias, gerando empregos e maior dinâmica econômica em locais fora dos grandes mercados consumidores, como São Paulo e Rio de Janeiro.
Ramalho diz que os grandes problemas de competitividade do produto brasileiro em relação aos importados estão nos custos internos de produção e no câmbio, com a valorização do real frente ao dólar. “O benefício fiscal não eleva as importações, apenas desloca o local de desembarque”, argumenta.
Marta Watanabe
Fonte: Valor Econômico e FESDT
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