Agência Câmara
Tramita na Câmara o
Projeto de Lei 1296/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que
modifica a sistemática de apuração da base de cálculo da Contribuição
para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins). O texto determina que o valor dos impostos e
contribuições não integrarão as bases de cálculo. Segundo o autor, o
objetivo é eliminar resquícios de tributação em cascata que ainda oneram
o contribuinte.
Aguinaldo Ribeiro
argumenta que a carga tributária cresceu muito nas últimas décadas e que
as alterações das contribuições sociais feitas na legislação têm um
grande peso no aumento da carga. Isso explica, a seu ver, a criação dos
mais variados regimes especiais de incentivo a investimentos diretos e a
redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins, que beneficiou,
entre outras mercadorias, insumos agropecuários e produtos da cesta
básica.
"Apesar disso, persiste
na legislação tributária federal um grave problema, que exige uma ação
urgente do Congresso. Falo da injusta previsão legal de inclusão, nas
bases de cálculo das sobreditas contribuições sociais, do valor de
impostos e, até mesmo, das próprias contribuições", afirma o
parlamentar. Segundo ele, essa é uma forma perversa e pouco transparente
de aumentar a carga tributária.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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