Submarino e Americanas conseguem barrar ICMS na Bahia

B2W, dona dos sites Submarino e Americanas, conseguiu neste mês barrar a cobrança de um adicional de 10% no valor do ICMS de mercadorias entregues na Bahia.

A decisão é em segunda instância e cabe recurso. Pela lei, o recolhimento do ICMS é na origem, e não no destino, mas alguns Estados criaram regras para tributar varejistas online onde os produtos são entregues.

“O governo estava apreendendo as mercadorias, o que atrasava a entrega e criava problemas para o consumidor”, disse a advogada Marília Rasi, do escritório Barros Ribeiro, que representa a B2W.

A empresa também processa outros Estados, como o Piauí, pelo mesmo problema.

Com R$ 31,7 milhões emprestados do BNDES, a Livraria Cultura, com 14 lojas em quatro Estados, planeja abrir cinco novas unidades pelo País (três ainda este ano e duas em 2013). Uma delas, porém, deve causar alguma polêmica: será montada onde é hoje uma das salas de cinema da rede Cinemark no Shopping Iguatemi São Paulo. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: iG - Via Notícias Fiscais

Receita Federal é criticada em debate sobre Código de Defesa do Contribuinte

A audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta terça-feira (29) sobre o Código de Defesa do Contribuinte foi marcada por críticas à Receita Federal, considerada pouco flexível quanto à ampliação dos direitos dos pagadores de tributos.

Representando órgão, Iágaro Jung Martins acompanhou os debatedores ao ressaltar a importância do projeto (PLS 298/2011), que regulamenta a relação entre o fisco e o contribuinte. Porém, ao analisar cada um dos artigos, criticou o código por não estabelecer os deveres do contribuinte e não oferecer meios para que a administração tributária possa aplicar a legislação vigente.

Iágaro, que salientou que 97% da arrecadação no Brasil é feita através de lançamento por homologação – aquela em que o próprio contribuinte apura, declara e paga o tributo -, posicionou-se contra a vedação de meios coercitivos e sanções para a cobrança de tributos.

- A imposição de sanções é absolutamente necessária para que se garanta a arrecadação espontânea para o país. A arrecadação espontânea é a que garante ao país o equilíbrio fiscal e um colchão para suportar a crise internacional – afirmou.

Outros artigos do Código do Contribuinte foram alvos de críticas de Iágaro. A desconsideração da pessoa jurídica exclusivamente por meio do Judiciário, em seu ponto de vista, traz risco de decadência na Justiça e esvaziamento patrimonial. Para Iágaro, o fornecimento do domicílio eletrônico do contribuinte deveria passar de opcional a obrigatório, o que conferiria “transparência à relação fisco-contribuinte”. E, para ele, se o fisco for esperar decisão judicial para o uso de força policial, “até lá o auditor já foi morto”.

- Esse caso é pouco utilizado no fisco, mas é utilizado em medidas extremas. Todo cuidado é pouco em burocratizar algo que não cria problema – alertou.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) comentou a exposição de Iágaro Jung Martins criticando a resistência da Receita à flexibilização de seu modo de lidar com o contribuinte – uma relação que classificou como “ditatorial”. Para a senadora, quem paga tributos precisa se defender, e a própria Receita deve tomar suas providências internas para proporcionar transparência.

Por sua vez, o professor da Universidade de São Paulo (USP) Humberto Bergmann Ávila estima que o mérito do projeto é atestado por milhares de mandados de segurança impetrados por contribuintes que têm dificuldade para regularização de sua situação fiscal. Apesar da “relação assimétrica” entre contribuinte e fisco, ele avalia que, na exposição de Iágaro, a própria Receita forneceu sugestões de modificações que acabam fortalecendo o projeto.

Aperfeiçoamento

Humberto Bergmann Ávila também comentou, no início do debate, que o Códigos de Defesa do Contribuinte põe o Brasil ao lado de países como Itália, França e Estados Unidos ao aprofundar e regulamentar princípios da Constituição e do Código Tributário Nacional.

- Com aperfeiçoamentos pontuais e uma sistematização mais apurada, levará o Brasil a ocupar um lugar que já está sendo ocupado por outros países que já detêm esse tipo de código e já têm estabelecido uma relação mais harmoniosa entre fisco e contribuinte – afirmou.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Corte, apresentou sugestões de sua entidade para aprimoramento do código, com ênfase para o estabelecimento de limitações no exame de documentos. Conforme sua argumentação, salvo ordem judicial, o fisco só deveria examinar livros e documentos oficiais de observância obrigatória.

- Os limites jurídicos impostos pela Constituição e pelas leis da República sobre inviolabilidade do domicílio devem ser observados por parte dos órgãos e agentes públicos em respeito aos direitos e garantias individuais dos contribuintes e de terceiros.

Na opinião de Andrea Calabi, secretário de Fazenda do estado de São Paulo, o Código garante direitos excessivos aos contribuintes sem estabelecer obrigações equivalentes. Ele, no entanto, elogiou o projeto por reconhecer o contribuinte como “parte vulnerável” em relação ao Estado.

- É, sem dúvida, um passo muito importante que acho que cabe louvar e apreciar positivamente.

Fonte: Senado Federal - Portal de Notícias

Compensação de PIS/COFINS na compra de bens de capital será imediata em julho

O subsecretário de tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, disse nesta terça-feira que a partir de julho as empresas poderão compensar imediatamente o crédito gerado com o pagamento de PIS e Cofins na compra de bens de capital. A redução gradual do prazo, que era de 12 meses, foi anunciada no Plano Brasil Maior, em agosto de 2011. Deste então, o prazo para compensar o crédito de PIS e Cofins tem caído a cada mês e chegará a zero em julho.

"Em junho, será o último mês que as empresas que compraram bens de capital poderão ter que aguardar um mês para compensar o crédito", disse Serpa, que participa de audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

No início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prazo para devolução desses créditos era de 48 meses, passou para 24 meses e, depois, 12 meses.

Fonte: Agência Estado

Governo prepara fusão de impostos. PIS e Cofins sofrerão alterações e alíquota deve subir

Plano é unir PIS e Cofins em um único tributo, para facilitar a vida das empresas e a fiscalização da Receita, mas a alíquota deve subir

Adriana Fernandes, Lu Aiko Otta e Vera Rosa

BRASÍLIA - Depois das mudanças na remuneração na caderneta de poupança, a presidente Dilma Rousseff prepara uma ampla reforma em dois dos mais complexos tributos cobrados no País: as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).

A proposta já foi levada à análise da presidente na sexta-feira passada pelos secretários Nelson Barbosa (executivo da Fazenda) e Carlos Alberto Barreto (Receita Federal), numa conversa da qual participou também o empresário Jorge Gerdau.

Ela prevê a unificação da Cofins e do PIS. A fusão dará origem a uma nova contribuição, que terá uma sistemática de cobrança mais simples.

O governo alega que as modificações trazem vantagens para as empresas e também para o Fisco. A alteração exige apenas uma lei ordinária e pode ser feita por medida provisória (MP).

Com a mudança, a presidente pretende dar mais um passo importante na sua estratégia de reformar o sistema tributário em fatias. Ela evitou o caminho dos governos anteriores, que perseguiram reformas amplas e ambiciosas e fracassaram.

O PIS e a Cofins são tributos cobrados de duas formas: cumulativa e não cumulativa. Na forma não cumulativa, que é a mais nova e abrange a maioria das empresas, o que é pago em uma etapa de fabricação vira crédito a ser descontado na nova etapa.

Ocorre que, hoje, nem tudo o que uma empresa adquire para sua produção dá direito a créditos tributários. Há uma série de exceções e esse é um dos principais focos de complicação. As empresas precisam montar grandes estruturas para lidar com essas regras.

Segundo apurou o Estado, a proposta ataca esse problema, ao garantir que todos os insumos passarão a gerar crédito. A expectativa é que essa mudança simplificará a vida não só das empresas, mas também da Receita, que terá mais facilidade em fiscalizar. Isso só foi possível com a implantação da nota fiscal eletrônica. Nela, haverá um campo específico para informar sobre a aquisição de insumos.

Alíquota. 

Há, porém, um problema que faz com que Dilma esteja cuidadosamente preparando terreno para a mudança. Como haverá maior geração de créditos tributários, é possível que seja necessário elevar a alíquota do tributo. O nível deverá ficar acima dos 9,25% que hoje são cobrados de quem está na sistemática não cumulativa.

O governo ainda não decidiu se o sistema cumulativo será ou não mantido após a fusão dos dois tributos. O que já está certo é que serão preservadas todas as desonerações de PIS-Cofins que o governo concedeu nos últimos anos. Por essa razão, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel acha que não haverá a simplificação desejada: "É como querer emagrecer sem abrir mão de uma dieta rica em gorduras."

Fonte: Estado de São Paulo

Ranking mostra que Brasil está mais aberto ao comércio internacional

Por Rodrigo Pedroso | Valor Econômico

SÃO PAULO - O Brasil subiu três posições e é o 84º país mais aberto para o comércio internacional, de acordo com ranking criado pelo Fórum Econômico Mundial. O indicador utiliza dados ancorados em quatro aspectos da economia dos 132 países avaliados: acesso ao mercado, administração aduaneira, infraestrutura em transporte e comunicação, e ambiente de negócios. Além disso, são levadas em conta as medidas adotadas pelos governos locais para estimular o comércio mundial.

Na medição anterior, em 2010, o Brasil tinha ficado em 87º lugar. Entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o país está melhor que Rússia (112º) e Índia (100º), que despencou 16 posições nos últimos dois anos. Grande compradora de matérias-primas e exportadora de manufaturas, a China é a melhor colocada no grupo, em 56º lugar.

Com medidas protecionistas e controle de todas as importações para manter a balança comercial superavitária neste ano, a Argentina, contudo, se mexeu apenas uma posição desde a última medição, alcançando a 96º posição. Em 14º lugar, o Chile é considerado pelo indicador o país com o mercado mais aberto de todas as Américas, quatro posições acima do que há dois anos. Cingapura, Hong Kong, Dinamarca, Suécia e Nova Zelândia, nessa ordem, figuram no topo da lista.

O indicador funciona em uma escala de um a sete, sendo que quanto mais próximo de um, mais inibidor do comércio, e quanto mais próximo de sete, mais estimulador. Na avaliação geral, o Brasil ficou com 3,79 pontos. Cingapura, por exemplo, recebeu 6,14.

O acesso ao mercado brasileiro foi avaliado em 3,64 pontos, enquanto a eficiência da administração aduaneira recebeu 3,41 pontos. A pior nota foi dada para a quantidade e a qualidade da infraestrutura em transportes no país, que recebeu 3,19. O setor que puxou a média geral para cima foi a segurança no território nacional (4,62 pontos).

Trabalhador pode custar quase 3 vezes seu salário em carteira, diz FGV

Este custo considera um contrato com 12 meses de duração, no setor têxtil. Valor refere-se a obrigações, benefícios, burocracia e até a gestão

Por Fabíola Glenia, do G1

O custo do trabalhador pode ser de 2,83 vezes o seu salário em carteira, no caso de vínculo com 12 meses de duração. Esta é a conclusão da pesquisa Custo do Trabalho no Brasil, divulgado nesta quarta-feira (23).

O estudo, feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com financiamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), concluiu que, se um trabalhador ganha R$ 730 bruto, o custo dele é de R$ 2.067,44 para a empresa – aumento de 183%.

De acordo com a pesquisa, este custo resulta não apenas de encargos, mas de um conjunto de obrigações acessórias, benefícios negociados, burocracia e até da gestão do trabalho.

No entanto, este valor pode cair para 2,55 vezes – ou 155% - se o vínculo se estender por cinco anos.

"A combinação entre baixa produtividade média do trabalhador com alto custo da legislação é venenosa para a competitividade das nossas empresas", diz André Portela, professor da FGV.

A pesquisa utilizou como estudo de caso duas empresas do setor têxtil, mas a metodologia utilizada pode ser aproveitada em outras empresas de outros setores, segundo os organizadores.

Os custos, destacam os professores, evidentemente variam dependendo do tipo de empresa e também de trabalhador para o trabalhador, mas os dados servem como média de referência para aferir o custo do trabalhador para a empresa.

Fonte: G1 - g1.globo.com/economia

Brasil: campeão dos impostos

Em tese, os recursos do governo deveriam ser revertidos para sociedade em forma de investimento em serviços públicos como saúde, segurança e educação. Em muitos países a teoria é válida, mas por aqui a realidade é bem diferente. Com uma carga tributária superior a 35% do PIB, o Brasil sofre com uma administração precária e serviços públicos de baixa qualidade.

O Brasil ocupa a 15ª maior carga tributária do planeta. Seja pessoa física ou jurídica, não há como fugir do pagamento de tributos. No Brasil, são mais de 60, divididos em impostos, contribuições, taxas federais, estaduais e municipais, de acordo com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP). Este ano, o valor arrecadado chegou a R$ 500 bilhões na primeira semana de maio, dois dias antes do que em 2011.

Para José Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP e do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio SP, tal registro não seria revoltante ao contribuinte brasileiro caso esta verba recebesse o destino correto: custear a saúde pública, a segurança, a educação, o pagamento de salários a funcionários públicos, a cultura, o saneamento básico, o transporte e a infraestrutura. “Mas, infelizmente, a verdade é que, enquanto o dinheiro desaparece dos cofres públicos, os cidadãos passam necessidade”, lamenta.

De forma geral, o brasileiro paga mais impostos indiretos, ou seja, aqueles em que o tributo está incluso no valor do produto. Um exemplo são as chamadas telefônicas, das quais 92% do custo são impostos. No caso dos medicamentos, esse valor chega a 56% e na conta de luz, o número sobre para 85%.

COMPARATIVO NO MUNDO

Austrália, Estados Unidos e Coreia do Sul lideram o ranking dos países que mais bem aplicam os recursos públicos em qualidade de vida para os cidadãos, de acordo com o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Em países como Suécia e Noruega, os impostos também são altos. A diferença é o tratamento dado aos recursos públicos. No Brasil, o problema é a falta de comprometimento para atender a população de forma satisfatória. “Há eficiência para arrecadar e ineficiência para investir. Enquanto isso, o PIB da economia informal se expande, desviando bilhões dos cofres públicos e inserindo o País no ranking da desorganização produtiva”, explica Chapina Alcazar.

Colocação PAÍS PARTICIPAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO PIB

1º Suécia 44,08%

2º Dinamarca 44,06%

3º Bélgica 43,8%

4º França 43,15%

5º Itália 43%

6º Noruega 42,8%

7º Finlândia 42,1%

8º Áustria 42%

9º Hungria 38,25%

10º Eslovênia 37,7%

11º Luxemburgo 36,7%

12º Alemanha 36,7%

13º Islândia 36,3%

14º Reino Unido 36%

15º Brasil 35,13%

Fonte: Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)