A presidente Dilma Rousseff destacou nesta segunda-feira, 15, em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta, as mudanças anunciadas na semana passada no Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos, o Supersimples, e no programa Microempreendedor Individual. De acordo com ela, as novas regras vão beneficiar 5,3 milhões de pequenas empresas, que representam 76% das companhias do País e geram 10 milhões de postos de trabalho. O limite de faturamento anual permitido para enquadrar a empresa no Supersimples passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
A presidente afirmou que as alíquotas do Supersimples caíram para todas as faixas. Na menor delas, que fica entre R$ 120 mil e R$ 180 mil de faturamento anual, a cobrança diminuiu de 5,47% para 4%, exemplificou Dilma. "Um número maior de empresas agora vai poder entrar no sistema simplificado, e elas vão pagar ainda menos impostos", afirmou. "Para o Brasil crescer melhor é importante estimular as pequenas empresas."
Dilma disse que a mudança no sistema dará um incentivo às pequenas empresas exportadoras ao elevar o faturamento limite para R$ 7,2 milhões por ano quando até metade deste valor for proveniente de exportações. "Este é um estímulo do governo para que o pequeno empresário possa ter uma posição melhor no mercado internacional", disse.
A presidente também falou a respeito da ampliação do limite de renda dos microempreendedores individuais, que pulou de R$ 36 mil por ano para R$ 60 mil. O programa é destinado a pessoas que trabalham por conta própria e que se legalizam como pequeno empresário.
"Com isso, milhares de microempreendedores, como manicures, cabeleireiros, vendedores ambulantes, doceiras, massagistas, bombeiros, eletricistas e outros, poderão faturar mais e continuar com os benefícios do programa Microempreendedor Individual", afirmou.
Fonte: Agência Estado
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