Projeto que concede isenção de impostos federais a novas micro e
pequenas empresas de tecnologia da informação e comunicação foi aprovado nesta
terça-feira (28) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT). A matéria precisa ainda ser aprovada pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), antes de seguir para a Câmara.
O projeto (PLS 321/2012) institui o Sistema de Tratamento Especial a
Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet), para beneficiar empresas com receita
bruta trimestral de até R$ 30 mil e, no máximo, quatro funcionários.
Pelo texto, a empresa pode permanecer no sistema por até quatro
anos e a adesão ao sistema é feita quando da inscrição na Receita Federal. Após
esse período, a nova empresa de tecnologia, chamada de start-up, terá trinta
dias para aderir ao Simples Nacional, desde que atenda às normas desse sistema
de tributação (Lei Complementar 123/2006).
Caso a empresa, já inscrita no sistema, venha a obter receita
trimestral superior a R$ 30 mil antes de quatro anos, deverá comunicar
imediatamente sua saída desse cadastro. Se a comunicação não for feita até
trinta dias após a apuração trimestral acima do teto, a empresa estará
automaticamente excluída do sistema e sujeita a multa.
Autor do projeto, o senador José Agripino (DEM-RN) explica que
as start-ups são empresas “iniciantes e inovadoras, fruto das iniciativas de
jovens que transformam boas ideias, muitas vezes concebidas no seio das
universidades, em negócio lucrativos”. Ele argumenta que o apoio a essas
empresas é necessário em razão das dificuldades enfrentadas nos primeiros anos
de um novo empreendimento.
Ao concordar com José Agripino, o relator, senador Valdir Raupp
(PMDB-RO), disse considerar que o incentivo às microempresas que atuam no setor
de tecnologia de informação resultará em desenvolvimento científico e
tecnológico no país. O texto aprovado na CCT incorpora diversas emendas
apresentadas por Raupp para adequar o projeto à legislação em vigor.
Iara Guimarães Altafin
Agencia Senado
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