terça-feira, 17 de julho de 2012

Estado do RS deve R$ 250 milhões em crédito de ICMS para as fumageiras e empresas transferem unidades para SC

As declarações do secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, que esteve na semana passada em Santa Cruz do Sul, sobre a dificuldade do governo em fazer o retorno dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as indústrias exportadoras que compram matéria prima fora do Estado reforçaram a apreensão do setor fumageiro. O impasse já fez algumas empresas instaladas no Rio Grande do Sul transferirem parte das suas unidades fabris para Santa Catarina. Sem mudanças na política de acúmulo dos créditos e sem a realização de novas negociações com o governo gaúcho, a previsão é de que outras indústrias possam seguir o mesmo caminho na tentativa de reduzir os impactos financeiros.
No ano passado o repasse de créditos de ICMS para as exportadoras, conforme Tonollier, foi de R$ 63 milhões e até maio deste ano foram R$ 24 milhões. No entanto, o secretário admite que a questão continua sendo um desafio, sem previsão de mudanças. “Se não houver uma alteração na política do governo de não negociar os créditos acumulados com as empresas, o acúmulo de novos créditos com certeza irá aumentar”, explica o vice-presidente de Relações Industriais do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Flavio Lucas Goettert. Atualmente estima-se que o valor acumulado nos três Estados do Sul do País esteja em R$ 250 milhões.
O crédito do ICMS é gerado no momento da entrada do tabaco de outros Estados em território gaúcho, ou seja, a fumageira paga 12% de imposto ao Estado de origem para transferir esse tabaco para o Rio Grande do Sul. Nesse momento é gerado um crédito de ICMS a recuperar no mesmo valor. Até o início dos anos 2000, as indústrias tinham permissão para negociar esses créditos com outras empresas. As fumageiras vendiam os créditos e conseguiam, dessa forma, o retorno do valor pago fora do Estado.
Letícia Mendes 
Fonte: Gazeta do Sul

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