O tratamento das informações tributárias vai exigir cada vez
mais cuidado das empresas globalizadas. Isso por causa da grande quantidade de
dados gerenciados pelos fiscos em todo mundo e, especialmente, em consequência
dos tratados firmados entre países — a exemplo do assinado entre Brasil e EUA e
aprovado em março pelo Senado.
A avaliação é do tributarista Sergio André Rocha, sócio do
escritório Ernest & Young Terco e professor da Fundação Getúlio Vargas, em
evento na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham Rio), que
debateu as inovações a serem promovidas com o lançamento do Programa Alerta, da
Receita Federal, previsto para entrar em vigor a partir de 2015.
O programa Alerta tem como meta incentivar o recolhimento de
tributos de pessoas jurídicas e otimizar a aplicação da força de trabalho do
fisco. Para tanto, os contribuintes com algum indício de irregularidade serão
previamente notificados pela Receita Federal. A medida dará a oportunidade de
regularização antecipada por parte das empresas, evitando a inclusão na dívida
ativa e a incidência de multa.
“Nosso objetivo é fortalecer a relação entre o fisco e o
contribuinte, elevar a espontaneidade e promover a autorregulamentação. O
benefício é mútuo. Ao possibilitar a redução das multas, o sistema de aviso da
Receita Federal beneficia o empresário e permite ampliar a arrecadação fiscal
em todo o país”, explica Jorge de Souza Bispo, chefe da divisão de
planejamento, avaliação e controle da subsecretaria de fiscalização da Receita
Federal, na palestra inaugural.
"Facebook fiscal"
Para Sergio Rocha, vive-se hoje “uma espécie de facebook fiscal
que tende a se ampliar e ganhar contornos globais” e os avanços do sistema de
mapeamento eletrônico da Receita Federal seguem essa “tendência inevitável”.
Ele observa que o tratado entre Brasil e EUA é um passo adiante na
disponibilização de informações de contribuintes que tenham operação nos dois
países, possibilitando que agentes fiscais americanos façam diligências no
Brasil e vice-versa.
“Com o tratado em vigor, um auditor fiscal nos EUA pode entrar
em contato com um auditor da Receita no Brasil, que assim notificaria o
contribuinte, e acompanharia o auditor americano na análise de documentos, na
condução de entrevistas etc.”, descreve.
O advogado lembra, ainda, que além dos EUA, o Brasil já possui
convenções similares com 29 países. “São potencialmente 30 países nos quais há
um veículo normativo claro viabilizando a troca de informações fiscais. É
importante que os grandes escritórios que atuam em direito tributário
acompanhem essa tendência mundial de disponibilidade e intercâmbio de dados”.
Jorge Bispo destaca que circulam hoje no país mais de 7 bilhões
de notas fiscais eletrônicas. “No futuro, esse repositório de informações
deverá eliminar a própria declaração. O contribuinte receberá uma carta com sua
declaração feita pela Receita Federal e ele só precisará responder se
identificar algum erro”.
Balanço do programa
Em seu primeiro projeto piloto, em 2012, o programa Alerta
enviou cartas impressas para 3.833 empresas declarantes de imposto de renda com
base no lucro presumido. Desses contribuintes, 1.072 (28%) retificaram
antecipadamente a declaração, sem qualquer multa. Os demais 2.671 (72%), que
não tomaram providências, foram encaminhados para a malha fina e tiveram de
pagar multa de 75%. A medida permitiu, segundo Bispo, a arrecadação de R$ 8,3
milhões.
Até o começo de julho, terá início o segundo projeto piloto do
programa, focando agora o universo de empresas que declaram pelo Simples
Nacional. De acordo com o auditor, o programa vai otimizar o trabalho da
Receita Federal. “Se eu fosse fiscalizar cada empresa todo ano, eu teria que
ter 364 mil fiscais só para pessoas jurídicas. Eu tenho 2.100”, diz.
De acordo com a Receita, o Brasil tem hoje, aproximadamente, 3
milhões de empresas declarantes pelo Simples Nacional, e 800 mil pelo Lucro
Presumido, enquanto os maiores contribuintes, responsáveis por 70% da
arrecadação nacional, se restringem a 12 mil empresas. O passo seguinte será a
incorporação do Alerta no programa Malha PJ, já em desenvolvimento.
Por Marcelo Pinto
Fonte: Consultor Jurídico
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