Além dela, outras duas medidas provisórias têm prioridade na
pauta do Senado. Na Câmara, deputados têm de votar proposta que cria incentivos
para alfabetização de crianças
Se as comissões permanentes ainda não começaram seus trabalhos,
os plenários da Câmara e do Senado têm como prioridade, esta semana, a votação
de medidas provisórias. Novos itens podem ser incluídos na pauta de acordo com
o entendimento dos líderes partidários, em reuniões previstas para esta
terça-feira (26). O governo corre contra o relógio para votar, até a próxima
quinta-feira (28), a MP 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos
para diversos setores da economia. Vence, nesta data, o prazo para o Congresso
examiná-la. Do contrário, ela perde a validade.
O texto, encaminhado ao Senado após ser aprovado pela Câmara na
semana passada, beneficia cerca de 40 setores com a tributação da receita bruta
em substituição às contribuições sociais para a Previdência. A MP concede ainda
outros benefícios, totalizando renúncia fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões
em cinco anos (2013 a 2017). Entre as áreas beneficiadas, estão empresas de
assistência à saúde no atendimento hospitalar, fabricantes de armas, serviços
de táxi aéreo e transporte metroviário, ferroviário e rodoviário de
passageiros.
Desenvolvimento e educação
Outras duas MPs aguardam a análise dos senadores: a 581/2012 e a
588/2012. A primeira regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste
(FDCO) e autoriza a União a conceder créditos à Caixa Econômica Federal e ao
Banco do Brasil nos valores de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, respectivamente,
para financiamentos a projetos de infraestrutura, agropecuária e a pessoas
físicas.
Já a segunda abre crédito extraordinário de R$ 1,68 milhão para
ser aplicado no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies),
do Ministério da Educação. O dinheiro cobre novos financiamentos e aditamentos
semestrais de renovação dos contratos do Fies formalizados até 2011.
No plenário da Câmara, apenas uma medida provisória tranca a
pauta e, por isso, tem prioridade sobre qualquer outra proposta nas sessões
ordinárias. É a MP 586/12, que cria incentivos para a alfabetização de todas as
crianças nas escolas públicas até os oito anos de idade, por meio do Pacto
Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
POR EDSON SARDINHA
Fonte: Conjur