O governo do Rio Grande do Sul lançou ontem mais um programa de
parcelamento de débitos fiscais, agora válido para dívidas com o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vencidas até 31 de julho deste ano.
A medida foi implantada por decreto assinado pelo governador Tarso Genro (PT) e
oferece descontos de até 40% nos juros e 75% nas multas acumuladas pelos
contribuintes.
A adesão ao chamado "Em Dia 2013" vai de 1º a 30 de
novembro. Conforme o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, o governo espera
arrecadar R$ 250 milhões à vista, mais R$ 1 bilhão ao longo de 120 meses, prazo
máximo de parcelamento previsto no programa. O total esperado corresponde a 64%
da arrecadação média mensal do imposto de janeiro a setembro deste ano.
No ano passado, o "Em Dia 2012" conseguiu renegociar
R$ 903 milhões em ICMS atrasado, sendo R$ 302 milhões à vista e o restante
parcelado em até 60 meses. Na época a adesão permaneceu aberta de 23 de outubro
a 21 de dezembro.
Quem aderir ao programa terá redução de 40% nos juros, que são
equivalentes à variação da taxa Selic, qualquer que seja o prazo de pagamento
negociado. Quem pagar à vista terá ainda o corte máximo de 75% na multa, que
cai para 50% nos parcelamentos até 12 meses e para 10% até 60 meses.
As empresas incluídas no Simples Estadual poderão dividir em até
120 meses (neste caso apenas com redução dos juros) o pagamento das dívidas
referentes ao chamado "Imposto de Fronteira", que equivale à
diferença entre o ICMS cobrado na origem e no ingresso do produto no Rio Grande
do Sul quando ele é adquirido pelos varejistas gaúchos de indústrias de outros
Estados.
O Rio Grande do Sul não é o único Estado a oferecer
parcelamentos de ICMS. São Paulo lançou este ano programa semelhante, o que
contribuiu para melhorar os números de arrecadação do imposto.
Por Sérgio Ruck Bueno | De Porto Alegre
Fonte: Valor Econômico
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