Desde a promulgação da constituição de 1988, foram editadas mais de
1,35 milhões de normas brasileiras, revela o estudo “Quantidade de
Normas editadas no Brasil: 23 anos da Constituição de 1988, do Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. Ao todo, foram 155.954
normas federais, 1.136.185 estaduais e 3.061526 municipais. Desse total,
13,02% ou 566.847 normas, permanecem em vigor.
O número de normas que rege a vida do cidadão brasileiro corresponde a
518 normas editadas por dia ou 776 normas por dia útil. Os temas Saúde,
Educação, Segurança, Trabalho, Salário e Tributação aparecem em 45% de
toda legislação, conforme aponta o estudfo.
Desde outubro de 1988, foram editadas 275.094 normas tributárias ou
seja, 33 normas por dia ou 1,3 por hora. Se considerados apenas os dias
úteis, o número aumenta para 49 normas tributárias por dia útil ou 6,1
normas por hora útil.
Após 15 reformas tributárias ocorridas nos últimos 23 anos, não houve
qualquer simplificação na burocracia tributária: atualmente 20.082
normas tributárias estão em vigor, além de tais reformas terem resultado
na criação de inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL,
PIS IMPORTAÇÃO, COFINS IMPORTAÇÃO e ISS IMPORTAÇÃO.
O estudo do IBPT revela ainda que cada empresa cumpre, em média, 3.507
normas tributárias. Isso, se impresso em papel formato A4 e letra tipo
Arial 12, corresponde a 5,9 quilômetros de normas.
Para realizar o acompanhamento das modificações da legislação, as
empresas gastam cerca de R$ 43 bilhões por ano para manter funcionários,
sistemas e equipamentos aptos para gerir toda essa burocracia
tributária, que se não for cumprida poderão acarretar pesadas multas.
Para a vice-presidente do IBPT, Letícia Mary Fernandes do Amaral, o
emaranhado de temas das normas editadas dificulta a compreensão do
cidadão brasileiro sobre os seus direitos e obrigações. ”É surpreendente
que o Brasil, além de recordista em arrecadação, seja também campeão na
burocracia tributária."
O estudo do IBPT conclui ainda que nos três anos anteriores à
Promulgação da Constituição, uma norma foi editada a cada 300
habitantes. De 1989 a 2011, período compreendido no estudo, foi editada
uma norma para cada 44 brasileiros, o que comprova o progressivo aumento
da burocracia tributária nacional.
Fonte: Revista Voto e Blog Studio Fiscal
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