Valor Econômico
Por Rosangela Capozoli | Para o Valor, de São Paulo
Acabou-se o tempo em que a
prestação de contas ao fisco dependia da visita do fiscal e de
demoradas consultas a livros de notas e relatórios. A velocidade do
fiscal - além do seu humor e integridade - está sendo substituída pela
tecnologia, de pronta resolução e, em princípio, de total
imparcialidade.
O Sistema Púbico de
Escrituração Digital (Sped) permite que a Receita Federal acompanhe
on-line a contabilidade das empresas. "Com o Sped ganhamos informação e
agilidade à medida que temos a informação à mão em tempo menor e numa
forma mais eficaz de tratá-la. Temos um banco de dados de informações
que nos permite esmiuçar a vida do contribuinte. O Sped nos permite
ainda qualidade na informação por conta dos vários filtros que são
feitos", diz Caio Cândido, subsecretário de Fiscalização da Receita.
"Com o Sped, ao invés de o
fisco precisar pedir informações, ele simplesmente questiona algo que
possa estar errado", afirma José Roberto de Arruda Filho, sócio diretor
da JR&M Assessoria Contábil.
A mudança mais acentuada
com a implantação do Sped é que os dados dos contribuintes ficam
disponíveis para os órgãos de fiscalização online. "Dados como emissão
de nota fiscal, controle de estoque, apuração dos impostos e a própria
contabilidade são transmitidas eletronicamente", explica Arruda.
Para Caio Cândido, se por
um lado a Receita ganha em qualidade e agilidade, por outro há um
aumento de trabalho. "Tivemos uma alteração no modo de fiscalizar com a
adoção do Sped", afirma. "Com o cruzamento de informações, houve um
grande acréscimo ao trabalho da fonte", afirma.
Segundo Cândido, o número
de contribuintes autuados pela Receita Federal caiu 24,2% no primeiro
semestre deste ano ante igual período em 2010, passando de 289 mil para
219 mil contribuintes. No entanto, o valor da sonegação apurada,
corrigido com multas e juros, subiu 21,8% na mesma base de comparação,
saltando de R$ 33,05 bilhões para R$ 40,27 bilhões.
O subsecretário fala com
cautela dos objetivos do Sped, preferindo destacar seu propósito de
"selecionar" possíveis erros" praticados pelas empresas, não de um
fiscalizador de sonegações. "Colocamos um critério de seleção que nos dá
proximidade a fatos mais complexos, ou seja, que tenham mais relevância
tributária e com isso temos um trabalho maior para chegar ao auto de
infração", diz.
Desta forma, "temos menos
autuações, mas autuações com maiores valores médios. Mas isso não tem a
ver com o Sped. O sistema apenas nos permite encontrar com rapidez as
infrações tributárias", conclui.
Sebastião Luiz Gonçalves,
do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP),
ressalta que o sistema ainda não está totalmente implantado. "Hoje as
empresas que passam informações à Receita pelo Sped são aquelas
tributadas pelo lucro real, que são uma minoria, mas que em valor
representam quase 90%", lembra.
Ele observa que em breve
as companhias de lucro presumível deverão adotar o sistema. "O mundo
funciona eletronicamente e com a Receita não poderia ser diferente. Com o
Sped, dificilmente haverá sonegação", diz.
"A Receita criou um plano
referencial, ou seja, um plano de contas que permite fazer mil
simulações e pode, inclusive, simular o fluxo de caixa da companhia e se
essa empresa dispõe de saldo suficiente para pagar todo imposto",
garante. Diante de tamanha rigidez, Gonçalves diz que lembra com
frequência aos empresários o poder que o Sped tem de detectar falhas por
parte das companhias.
Para José Othon de
Almeida, sócio líder da Deloitte para o Sped, "é uma forma de integrar
os contribuintes em uma mesma base. É como se fosse a implantação de um
sistema integrado de gestão". No seu entender, "é praticamente
impossível a sonegação com a implantação do Sped".
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