Em um ano, no período de abril de 2011 a abril deste ano, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) inscreveu quase 6.000 empresas no Serasa por conta de débitos com o Fisco estadual e outras 2,5 mil, aproximadamente, estão passíveis de inclusão no cadastro de inadimplentes da instituição em 2012.
Os números revelados pela Sefaz referem-se a empresas inadimplentes com o pagamento de tributos estaduais, especialmente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), e que estão inscritas na Dívida Ativa do Estado, mas que não buscaram a resolução das pendências. O entendimento da secretaria é que iniciativa se configura em mais uma ferramenta de cobrança com foco no aumento de receita para o Estado.
Na prática, a negativação do inadimplente no cadastro do Serasa amplia os mecanismos de cobrança dos débitos e cria obstáculos impeditivos nas relações com instituições públicas em âmbito estadual, assim como resulta em impedimentos ao acesso à concessão de financiamentos (seja para comprar um produto a prazo ou conseguir um empréstimo em dinheiro), além de continuar passível de ações judiciais. Através do Serasa Experian é possível realizar consultas detalhadas sobre a situação fiscal da empresa, através de cheques, CNPJ, nome, consumidores, empresas, pendências financeiras, inadimplência e protestos.
O montante de débitos relacionados às quase 6.000 empresas inscritas desde o ano passado soma mais de R$ 1 bilhão e a iniciativa da secretaria já resultou na recuperação de aproximadamente R$ 5 milhões pelo Estado, entre pagamentos à vista e parcelamentos. Conforme explica o secretário da Fazenda, João Andrade Vieira da Silva, o convênio Sefaz/Serasa é resultado da política de incentivo ao crescimento da arrecadação, a partir de iniciativas que demonstram a dinamicidade do Fisco. “O Governo do Estado entende que o aumento da arrecadação não deva estar vinculado a apenas reajuste de tributos, onerando a carga tributária, mas sim numa lógica de racionalização das ações de fiscalização e auditoria, investindo em inteligência e tecnologia, aliando a uma postura pró-ativa. Como exemplos cito a implantação da auditoria informatizada e o convênio com o Serasa”, resumiu.
Pelo que explicou o secretário da Fazenda, os dados apurados desde o ano passado não significam que todas as empresas ainda estejam negativadas, pois há a procura para negociar a quitação (parcelada ou imediata) do débito, assim como os valores crescem de acordo com o pagamento das parcelas acordadas. A cada lote enviado ao Serasa e a cada negociação concluída há alteração dos números. “A estratégia do convênio se mostra como uma ação eficaz na recuperação de débitos”, avaliou.
Matéria publicada no Jornal do Dia na edição de 28/04/2012
http://www.sefaz.se.gov.br/
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