Uma série de desafios, como a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à queda da atividade econômica, aguarda os 5.568 prefeitos que assumirão seus cargos em janeiro de 2013. Muitos desses problemas, como a sangria nas contas municipais causada pelas desonerações tributárias para reativar a economia, preocupam também os prefeitos em fim de mandato, que precisam fechar as contas para não violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O assunto foi tratado em reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no auditório Petrônio Portela, na quarta-feira (10), com a presença de senadores. Uma combinação de queda da receita com imposição de novas despesas é apontada pelos prefeitos como matriz do atual desequilíbrio.
Um exemplo de novos gastos está na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), essa lei fixou exigências para os municípios sem a correspondente contrapartida financeira.
O fato é que, a partir de 2014, municípios que não acabarem com lixões e não elaborarem plano de gestão do lixo não receberão recursos federais para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Em entrevistas à Agência Senado, Eunício e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) comentam o assunto.
O encaminhamento das soluções para os desafios municipais poderá contribuir para a realização do desejo da estudante alagoana Layane Rayelle Silva Marinho, campeã da quinta edição do Concurso de Redação do Senado. Ela quer que o Brasil seja “uma mãe gentil” para os filhos de seus municípios, dando-lhes saúde e educação de qualidade.
Da Redação
Agencia Senado
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