O senador explicou que as desonerações promovidas pelo governo
nos últimos anos e o esfriamento da economia levaram à diminuição das
arrecadações dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados
(FPE).
Para os estados e municípios que dependem sobremaneira dessa
arrecadação, a situação tem ficado extremamente difícil – pontuou.
Jucá conclamou todos os integrantes do PMDB a apoiar uma grande
renegociação das dívidas dos entes federativos junto ao INSS, que são abatidas
diretamente dos recursos do FPM.
De acordo com Jucá, muitos municípios já renegociaram dívidas
com a Receita Federal, mas as parcelas são fixas, o que prejudica as
prefeituras quando a arrecadação cai. O senador propõe que o valor das parcelas
seja proporcional à receita de cada ente.
Estamos propondo que o governo reabra um prazo de negociação com
os municípios e com os estados mais afetados por conta da queda da arrecadação
e que, nesse parcelamento, a parcela seja proporcional à receita. Que seja um
percentual da receita, e não um valor fixo. Porque os valores fixos, com a
queda da arrecadação, ganham uma dimensão maior, perante a condição de despesa
dessas prefeituras – resumiu.
Jucá pediu compreensão e apoio da presidente da República, Dilma
Rousseff, e dos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e da
Fazenda, Guido Mantega, para a solução do problema. O senador disse ser
essencial que os novos prefeitos que assumem em 2013 possam encontrar
prefeituras adimplentes.
Da Redação
Fonte: Agência Senado
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