Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na
audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o secretário
da Fazenda de Goiás, Simão Cirineu, considerou fratricida a política de
desenvolvimento regional baseada na guerra fiscal dos estados.
Cirineu
culpou os desequilíbrios no ICMS e na própria política de
desenvolvimento regional pela deflagração da guerra fiscal. Ele citou
como exemplo o comércio eletrônico: o ICMS fica integralmente com o
estado onde se situa a empresa vendedora. O estado do consumidor não
fica com nada.
O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi,
disse que a Constituição é clara ao atribuir o ICMS ao estado onde a
operação de venda for realizada. Mas vários senadores apoiaram o alerta
de Cirineu sobre a necessidade de mudança no ICMS do comércio
eletrônico.
Incentivo
O secretário de Goiás citou também uma medida
provisória que estabelece incentivos para empresas que desejam se
instalar no Nordeste, que considerou uma forma de se fazer política de
desenvolvimento regional. - Mas ainda não está correto, por não
incentivar também a instalação de empresas no Centro-Oeste e no Norte.
A
ausência de uma política equilibrada de desenvolvimento entre as
regiões, na avaliação de Cirineu, leva cada estado a agir por conta
própria na política de atração dos investimentos.
Fonte: Agencia Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário