O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29), em
primeiro turno, a chamada PEC da Música, que concede isenção de impostos
para a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros.
A
imunidade - de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) e do Imposto sobre Pordutos Industrializados (IPI) -, válida para
todo o país, não inclui a etapa de replicação, que é quando as obras
gravadas são copiadas para o suporte físico. O texto principal foi
aprovado por 395 votos a favor, 21 contra e 4 abstenções. Após essa
votação, os deputados ainda rejeitaram destaque (mudança) proposta pelo
PDT que concedia isenção também para a replicação.
Como se trata de
proposta de emenda constitucional, a matéria ainda precisa passar por
votação em segundo turno na Câmara e ser analisada pelo Senado, também
em duas votações. Os defensores da PEC argumentam que ela incentiva os
músicos iniciantes e independentes porque facilita a gravação da obra em
sua própria região com menor custo. Vai ampliar a oportunidade,
principalmente dos que estão iniciando ou que têm uma importância
regional, defendeu o líder do PSDB, Duarte Nogueira.
A resistência veio
da bancada do Amazonas, que considera o PEC prejudicial ao estado. Isso
porque a Zona Franca de Manaus já conta com as isenções e, segundo os
deputados amazonenses, a extensão do benefício para outros lugares
poderia enfraquecer a atividade no estado. São 8 mil empregos no
Amazonas que dependem disso. São 8 mil famílias fora do mercado de
trabalho dando prejuízo para o nosso estado, afirmou a deputada Rebeca
Garcia (PP-AM). Passará a ser distribuído em qualquer fundo de quintal,
vai facilitar a pirataria, completou.
O relator do projeto, deputado
Otavio Leite (PSDB-RJ), disse que a redução no preço final de CDs e DVDs
pode chegar a 25%, mas o deputado Pauderney Avelino (DEM- AM),
discordou. Essa PEC vai atingir apenas de 17% a 70% da carga tributária.
O peso final não passa de 10%, disse. Antes da votação, a bancada do
Amazonas apresentou requerimento para retirar a PEC da pauta de votação,
mas o pedido foi rejeitado.
Fonte: G1
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