Por Juliano Basile | De Brasília
O governo vai criar câmaras de conciliação para micro e pequenas empresas em processo de recuperação financeira. O objetivo é evitar que a penhora dos bens dessas empresas seja a primeira opção dos juízes em processos de recuperação.
O governo vai criar câmaras de conciliação para micro e pequenas empresas em processo de recuperação financeira. O objetivo é evitar que a penhora dos bens dessas empresas seja a primeira opção dos juízes em processos de recuperação.
Esse tipo de penhora está atingindo várias empresas e dificulta o
processo de recuperação. Esses processos devem durar 180 dias e o
objetivo é levar a empresa em dificuldades a ter condições de pagar os
compromissos assumidos e retomar a atividade lucrativa. O problema é
que, assim que a empresa entra em fase de recuperação, os credores
recorrem à Justiça pedindo a penhora dos bens. Se os juízes concedem a
penhora, em vez de a empresa ter os 180 dias para se recuperar, fica sem
os bens logo nos primeiros dias da fase de recuperação judicial.
A situação é mais grave nos casos envolvendo micro e pequenas
empresas, pois a penhora de uma máquina ou da sede pode inviabilizar a
atividade dessas companhias, que, ao fim, não conseguem mais se
recuperar e acabam fechando as portas prematuramente. Além disso, a
empresa em recuperação é levada a pagar juros mais altos.
Para evitar a proliferação de penhoras sobre os bens dessas empresas,
o Ministério da Justiça está propondo outra solução. Primeiro, vai
informar os juízes sobre alternativas à penhora, como a conciliação.
Depois, vai criar câmaras especializadas nessas negociações dentro das
Varas de Falências.
A fase inicial da proposta do ministério é informar os juízes sobre a
necessidade de a empresa dispor dos 180 dias da fase de recuperação,
com todos os seus bens. Isso será feito através de cursos na Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, órgão que dá
cursos regulares para magistrados e forma juízes que estão ingressando
na carreira. O ministério também lançou um guia prático de recuperação
judicial de empresas.
"Vamos procurar sensibilizar os juízes para que permitam que a
empresa possa atravessar todo o processo de recuperação", afirmou o
secretário de Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira.
A criação de Câmaras de Conciliação será um segundo passo. A ideia da
Secretaria de Reforma do Judiciário é que elas passem a funcionar nas
Varas Especializadas de Falência, servindo como forma de o empresário
negociar com os credores, antes de ser acionado na Justiça. "Os
processos de conciliação estão ajudando muito o Judiciário, mas eles
ainda não chegaram à micro e pequena empresa", disse Vieira.
O ministério prevê ainda uma terceira etapa de apoio às pequenas
empresas, mas ela depende do Congresso. Trata-se da aprovação de um
projeto de lei que prevê tratamento mais rápido para os processos de
recuperação judicial envolvendo micro e pequenas empresas. Hoje, o
projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. "Enquanto a
lei não vem, resolvemos informar os juízes para que permitam a
recuperação das pequenas companhias", disse o secretário.
Atualmente, há 713 empresas em processos de recuperação. Dessas, o
governo estima que 20% são micro e pequenas companhias, que costumam
sofrer com penhoras na Justiça.
Fonte: Valor Online 
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