Para recuperar R$
245 milhões de ICMS que foram sonegados, a Secretaria da Fazenda (Sefaz)
apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (29), um novo lote de
representações fiscais para fins penais. A lista contém 120 empresas de
diferentes ramos de atividade apontadas por sonegação com indícios de crime
contra a ordem tributária. Os setores da indústria e do atacado respondem pela
maior parte da sonegação.
O secretário da
Fazenda, Giovani Feltes, entregou pessoalmente os autos de lançamento
realizados pela Receita Estadual ao procurador-geral de Justiça, Fabiano
Dallazen. A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração
quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados.
Além do imposto sonegado, os R$ 245 milhões compreendem também multas e juros.
Com mais esse lote,
a Receita Estadual já apresentou ao MP, desde 2015, um total de 823
denúncias-crime, totalizando cerca de R$ 1,5 bilhão em ICMS sonegado. Entre as
representações, estão autuações provenientes de diversas operações em parceria
com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem
Tributária e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre.
As empresas do ramo
industrial configuram 33% das autuações, somando R$ 80 milhões. Já o setor
atacadista aparece logo após, com R$ 74,6 milhões de ICMS que deixaram de ser
pagos. A principal irregularidade é o lançamento de créditos
indevidos para abater o valor de imposto que a empresa deveria pagar,
representando 78% do montante total (R$ 190 milhões).
Também estavam
presentes na entrega do novo lote de representações o secretário-adjunto da
Fazenda, Luiz Antônio Bins; o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Paulo
Armando Cestari; e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos
Institucionais, Marcelo Dornelles.
Valor por ramo de
atividade:
Ramo de Atividade
|
Valor Total
|
Participação
|
Indústria
|
R$ 80.967.303,58
|
32,98%
|
Atacado
|
R$ 74.663.208,39
|
30,41%
|
Varejo
|
R$ 16.852.674,80
|
6,86%
|
Serviços e Outros
|
R$ 73.057.415,34
|
29,75%
|
TOTAL
|
R$ 245.540.602,11
|
100%
|
Quantidade de autos
de lançamento por ramo de atividade:
Ramo de Atividade
|
Quantidade de AL
|
Participação
|
Indústria
|
47
|
39,17%
|
Atacado
|
18
|
15,00%
|
Varejo
|
45
|
37,50%
|
Serviços e Outros
|
10
|
8,33%
|
TOTAL
|
120
|
100%
|
Valor por tipo de
irregularidade:
Tipo de
Irregularidade
|
Valor Total
|
Participação
|
Créditos
Indevidos
|
R$ 190.697.167,96
|
77,66%
|
Omissão de Saídas
|
R$ 35.476.768,30
|
14,45%
|
Outras
Irregularidades
|
R$ 19.366.665,85
|
7,89%
|
TOTAL
|
R$ 245.540.602,11
|
100%
|
Quantidade de autos
de lançamento por tipo de irregularidade:
Tipo de
Irregularidade
|
Quantidade de AL
|
Participação
|
Créditos
Indevidos
|
74
|
61,67%
|
Omissão de Saídas
|
40
|
33,33%
|
Outras
Irregularidades
|
6
|
5,00%
|
TOTAL
|
120
|
100%
|
Texto: Pepo
Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Sílvia Lago/Secom
Fonte: Governo do Estado do RS (www.rs.gov.br)
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