A Receita Federal vai ampliar em 2017 a fiscalização da
contribuição previdenciária paga pelas empresas.
Um dos focos dos auditores será as empresas exportadoras que foram
desoneradas. As empresas que têm trabalhadores expostos a riscos do ambiente de
trabalho e que pagam uma contribuição maior à Previdência Social também estão
no alvo da Receita.
No plano anual de fiscalização, que será anunciado na próxima
semana, as empresas desoneradas da folha de pagamentos serão priorizadas.
A Receita identificou indícios de que as companhias exportadoras,
que também possuem atividade voltada para o mercado doméstico, estariam
"desviando" a folha de trabalhadores para o lado exportador da
empresa, que é desonerado da contribuição com a finalidade de pagar menos
tributo.
Cerca de 14 mil empresas que se declaram falsamente serem optantes
do Simples, sistema simplificado de tributação, que permite um pagamento bem
mais baixo da contribuição previdenciária, já caíram na malha fina da Receita.
Elas terão 60 dias para se explicar à Receita e regularizarem a
situação. Se elas não o fizeram, serão autuadas a partir de maio. O tamanho da
fraude chega a R$ 511 milhões. A multa pode chegar a 225%.
Para a Receita, a complexidade do modelo de desoneração da folha
criado no país abriu brechas para a sonegação fiscal.
Desde o ano passado, a Receita montou uma força-tarefa com a elite
dos auditores fiscais do país para investigar fraudes tributárias praticadas
pelas empresas que foram contempladas pela desoneração da folha de pagamentos,
benefício que começou em 2014.
De acordo com o subsecretário de fiscalização da Receita, Iágaro
Jung Martins, a arrecadação da contribuição tem caído depois da desoneração,
aumentando o rombo das contas da Previdência.
Para o secretário, a fraude das empresas que se declaram do
Simples é "primária" diante dos sistemas de cruzamento da Receita,
mas mostra o alcance das fraudes.
Essas empresas se declararam como optante do Simples na Guia de
Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) e assim não
apuraram a Contribuição Patronal de 20%, nem o valor do Grau de Incidência de
Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho (GILRAT)
sobre o valor da folha de salários.
O aperto na fiscalização ocorre no momento que o tamanho das
renúncias previdenciárias está no centro das discussões da proposta da reforma
da Previdência. Só no ano passado as renúncias representaram 30% do déficit da
Previdência de R$ 149,7 bilhões.
Fonte: Siga o Fisco
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