segunda-feira, 18 de abril de 2011

Governo de SP isenta ICMS de aparelhos hospitalares importados

Uma resolução assinada nesta sexta-feira (18) pelas Secretarias de Estado da Saúde e da Fazenda estabeleceu isenção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a importação de equipamentos médico-hospitalares. Os beneficiados serão hospitais e clínicas particulares que ofereçam atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela nova resolução, o valor financeiro da prestação de serviços ao SUS deverá ser igual ou superior ao do ICMS que deixará de ser recolhido com a isenção. “Pretendemos estimular a renovação e modernização dos equipamentos hospitalares em todo o estado, levando tecnologia de ponta para melhor atender aos usuários do SUS”, afirmou o secretário da Saúde Giovanni Guido Cerri.
As unidades que forem beneficiadas precisarão apresentar à Secretaria da Saúde de trabalho para atendimento aos usuários do SUS, vinculado à aquisição dos equipamentos. A isenção de ICMS valerá para importação de aparelhos médicos sem similar produzido no país.
Fonte: G1

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